🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Agosto de 2015. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Janot erra ao defender criminalização das drogas

21 de agosto de 2015, 06h00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na última quarta-feira (19) a criminalização do porte de drogas, durante julgamento no STF(Supremo Tribunal Federal) que analisa formas de punição a indivíduos que portam entorpecentes. O chefe do Ministério Público Federal condenou enfaticamente a pressão de organizações da sociedade civil e de juristas para descriminalizar substâncias como a maconha, o crack e a cocaína.

Algumas frases sem amparo factual e científico se destacaram em sua sustentação oral, como a afirmação de que a simples exposição à maconha gera dependência. Segundo Janot, seus danos são muito superiores e mais perigosos do que do vício em álcool. Aos Fatos checou.

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FALSO

Não há dúvida quanto ao vício à maconha. 90% das pessoas expostas a ela se tornam viciadas. (…) O álcool pode, sim, vir a criar dependência química, mas o que causa a dependência química do álcool é o abuso e o excesso continuado da bebida alcoólica.

Vários estudos apontam, na verdade, que há dúvida, sim, quanto às afirmações do procurador. Uma das mais respeitadas resenhas sobre o tema, inclusive, traz números completamente diferentes. O professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, mostrou no ano passado que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool".

Hall fez uma revisão da literatura científica ao analisar a evolução das pesquisas ao longo dos últimos 20 anos. Em seu artigo, ele diz que, em estudos longitudinais, desenvolve dependência de maconha 1 a cada 6 usuários que começaram a consumi-la durante a adolescência. Também conforme o estudo, afeta metade dos usuários diários da erva.

A UNODC, departamento de monitoramento de drogas da ONU, defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 — baseada no Princípio de Pareto — , segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole.

Além disso, o "DSM-4, Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais", referência fundamental para a psiquiatria, revisou os critérios para diagnóstico de dependência de substância. Estabeleceu, com isso, que o usuário deverá preencher três ou mais requisitos como "aumento de tolerância", "desejo persistente e mal-sucedido para reduzir ou controlar o uso", "consumo em maiores quantidades" e "atividades sociais são interrompidas" para configurar dependência de drogas. Todas essas condicionantes pressupõem uso continuado, e não apenas exposição única ao psicoativo.

Aos Fatos já havia trazido alguns outros bons detalhes sobre o consumo de maconha. Por exemplo: o Lenad 2 (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), coordenado por pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal Paulista), mostrou que a maconha é o entorpecente de maior penetração social no Brasil, com 7,8 milhões de indivíduos que relataram seu uso alguma vez na vida. Conforme o estudo, a prevalência do uso da cocaína uma vez na vida pela população adulta é de 3,8%, representando cerca de 5 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais.


IMPRECISO

O mercado de drogas no Brasil movimenta R$ 3,7 bilhões.

O número apresentado por Janot em sua sustentação oral não foi encontrado em qualquer base de dados de referência. Aos Fatos questionou a Procuradoria Geral da União para saber a origem desse dado, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia recebido resposta.

Na realidade, contudo, não há dados oficiais disponíveis que delimitem precisamente o faturamento do tráfico de drogas no país.

Levantamento do Correio Braziliense a partir do cruzamento de dados do relatório da ONU apontou que o tráfico movimenta R$ 1,4 bilhão no Brasil. A reportagem é de 2010.

E, enquanto o tráfico de drogas cresce acima da média na região Norte, com destaque para Manaus, investigações autônomas apontam que esse tipo de crime organizado movimenta R$ 1,5 bilhão, sobretudo devido à proximidade da fronteira do Amazonas com o Peru.

E é tudo o que existe sobre o tema.


Esta reportagem foi publicada de acordo com a metodologia anterior do Aos Fatos.

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