Janot erra ao defender criminalização das drogas

21 de agosto de 2015, 06h00


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu na última quarta-feira (19) a criminalização do porte de drogas, durante julgamento no STF(Supremo Tribunal Federal) que analisa formas de punição a indivíduos que portam entorpecentes. O chefe do Ministério Público Federal condenou enfaticamente a pressão de organizações da sociedade civil e de juristas para descriminalizar substâncias como a maconha, o crack e a cocaína.

Algumas frases sem amparo factual e científico se destacaram em sua sustentação oral, como a afirmação de que a simples exposição à maconha gera dependência. Segundo Janot, seus danos são muito superiores e mais perigosos do que do vício em álcool. Aos Fatos checou.

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FALSO

Não há dúvida quanto ao vício à maconha. 90% das pessoas expostas a ela se tornam viciadas. (…) O álcool pode, sim, vir a criar dependência química, mas o que causa a dependência química do álcool é o abuso e o excesso continuado da bebida alcoólica.

Vários estudos apontam, na verdade, que há dúvida, sim, quanto às afirmações do procurador. Uma das mais respeitadas resenhas sobre o tema, inclusive, traz números completamente diferentes. O professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, mostrou no ano passado que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool".

Hall fez uma revisão da literatura científica ao analisar a evolução das pesquisas ao longo dos últimos 20 anos. Em seu artigo, ele diz que, em estudos longitudinais, desenvolve dependência de maconha 1 a cada 6 usuários que começaram a consumi-la durante a adolescência. Também conforme o estudo, afeta metade dos usuários diários da erva.

A UNODC, departamento de monitoramento de drogas da ONU, defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 — baseada no Princípio de Pareto — , segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole.

Além disso, o "DSM-4, Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais", referência fundamental para a psiquiatria, revisou os critérios para diagnóstico de dependência de substância. Estabeleceu, com isso, que o usuário deverá preencher três ou mais requisitos como "aumento de tolerância", "desejo persistente e mal-sucedido para reduzir ou controlar o uso", "consumo em maiores quantidades" e "atividades sociais são interrompidas" para configurar dependência de drogas. Todas essas condicionantes pressupõem uso continuado, e não apenas exposição única ao psicoativo.

Aos Fatos já havia trazido alguns outros bons detalhes sobre o consumo de maconha. Por exemplo: o Lenad 2 (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), coordenado por pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal Paulista), mostrou que a maconha é o entorpecente de maior penetração social no Brasil, com 7,8 milhões de indivíduos que relataram seu uso alguma vez na vida. Conforme o estudo, a prevalência do uso da cocaína uma vez na vida pela população adulta é de 3,8%, representando cerca de 5 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais.


IMPRECISO

O mercado de drogas no Brasil movimenta R$ 3,7 bilhões.

O número apresentado por Janot em sua sustentação oral não foi encontrado em qualquer base de dados de referência. Aos Fatos questionou a Procuradoria Geral da União para saber a origem desse dado, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia recebido resposta.

Na realidade, contudo, não há dados oficiais disponíveis que delimitem precisamente o faturamento do tráfico de drogas no país.

Levantamento do Correio Braziliense a partir do cruzamento de dados do relatório da ONU apontou que o tráfico movimenta R$ 1,4 bilhão no Brasil. A reportagem é de 2010.

E, enquanto o tráfico de drogas cresce acima da média na região Norte, com destaque para Manaus, investigações autônomas apontam que esse tipo de crime organizado movimenta R$ 1,5 bilhão, sobretudo devido à proximidade da fronteira do Amazonas com o Peru.

E é tudo o que existe sobre o tema.