Não é verdade que o presidente Lula (PT) anunciou que a partir desta terça-feira (18) pessoas que ganham até R$ 5.000 não vão mais pagar Imposto de Renda no Brasil. O que ocorreu ontem foi a assinatura do projeto de lei que prevê a elevação da faixa de isenção, não o início de sua vigência. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 15 mil curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (19). A peça desinformativa ainda alcançou 15 mil visualizações no TikTok, mil compartilhamentos no X (ex-Twitter) e centenas de compartilhamentos no Facebook.
Urgente: Presidente Lula acaba de anunciar que a partir do dia (18/03) quem ganha até R$ 5 mil, não vai pagar mais imposto de renda no Brasil. Compartilhem ao máximo pro povão!
Publicações nas redes enganam ao afirmar que a isenção de imposto de renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 começa a valer já neste ano. O que ocorreu na última terça-feira (18) foi apenas a assinatura de um projeto de lei do Poder Executivo que prevê a isenção. O texto, que foi enviado ao Congresso no mesmo dia, ainda precisa passar pelo crivo do Legislativo para entrar em vigor.
Caso seja aprovada neste ano, a isenção entrará em vigor apenas em 1° de janeiro de 2026. Isso porque, segundo a Constituição Federal, as mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao chamado princípio da anualidade — ou seja, só passam a valer no ano seguinte ao da publicação da lei.
A isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5.000 foi uma das principais promessas de campanha de Lula. Atualmente, estão isentos apenas os que recebem até R$ 2.259,20 por mês.
Declaração de Lula. As peças desinformativas compartilham como argumento um trecho do discurso do presidente Lula durante um evento em Sorocaba (SP) na última sexta-feira (14). Na fala, o presidente não deixa claro que a proposta de isenção ainda não passou pelo crivo do Congresso: “Agora, nós vamos anunciar, dia 18, que quem ganha até R$ 5.000 não pagará mais Imposto de Renda neste país”, disse.
Esta peça de desinformação também foi desmentida pelo Estadão Verifica.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações divulgadas pela imprensa e pelos canais oficiais do governo federal e constatou que o presidente Lula apenas apresentou o projeto de lei que prevê a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Em consulta à Constituição, verificamos que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a nova regra só passará a valer a partir de 1° de janeiro de 2026.
