Não é verdade que uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a isenção da tarifa de energia elétrica para toda a população LGBTQIA+. Os posts que trazem essa afirmação enganosa distorcem um projeto que propõe o desconto de 100% do valor da conta de energia para abrigos e casas de acolhimento — e não residências familiares, como sugerem as publicações — que abriguem minorias vulneráveis.
As peças de desinformação acumulavam 200 mil visualizações no X (ex-Twitter), 5 mil curtidas e 2.500 compartilhamentos no Facebook.
Comissão da Câmara aprova isenção total de luz para LGBTs
Publicações nas redes distorcem o conteúdo do PL 1182/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, para sugerir que o texto isentaria toda a população LGBTQIA+ do pagamento da conta de luz. Alguns posts vão além e dizem ainda que o texto faria com que pais com filhos gays poderiam obter esse suposto benefício. Nada disso é verdade.
O texto original alterava a lei nº 12.212/2010, que dispõe sobre a tarifa social da energia elétrica, e determinava um desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para abrigos que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias em situação de vulnerabilidade.
O substitutivo aprovado, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), no entanto, determina a isenção total da conta de luz para essas casas de acolhimento.
O texto afirma que ficariam isentas “entidades ou unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda que atendam abrigos e/ou casas de acolhimento, para pessoas LGBTQIA+ e demais minorias sociais vulneráveis”. Ou seja, só seriam beneficiados locais que proporcionem acolhimento institucional, regulado por lei.
Os posts omitem ainda que o projeto está no início de sua tramitação. Ele ainda precisa ser aprovado em três comissões — Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça — para, então, ir ao plenário da Câmara. Caso passe na Casa, ainda terá que ser apreciado e aprovado em comissões e no plenário do Senado antes de ir à sanção.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou a íntegra do projeto de lei citado nas peças de desinformação, bem como o substitutivo e a lei que será alterada caso ele seja sancionado. Também procuramos informações sobre a tramitação do projeto no site oficial da Câmara dos Deputados.
