Um vídeo que divulga um serviço ilegal de apostas no jogo do bicho estava sendo impulsionado pelo Instagram na última quarta-feira (11) graças a falhas na moderação de anúncios da Meta.
Publicada pelo perfil SpotBicho, a postagem indicava ser conteúdo patrocinado e mostrava um homem supostamente respondendo a um seguidor que perguntou, nos stories do Instagram, se deveria investir R$ 7.000 recebidos de rescisão em uma moto ou jogar no bicho.
“A moto vai ser só prejuízo. Agora, tem aposta no jogo do bicho que paga 18 vezes o que tu apostar, irmão. Tem aposta que paga 60”, diz o influenciador, induzindo o seguidor a apostar.
O site SpotBicho permite fazer apostas em diferentes localidades do Brasil, diz estar sediado na ilha caribenha de Curaçao e informa que os pagamentos dos ganhadores são imediatos e feitos via Pix.
Não foi possível encontrar nenhuma informação sobre a companhia informada como responsável pelo serviço, a Heinsgain Services Limited — o nome não consta na lista divulgada pelo governo de empresas autorizadas a operar apostas.
Ao buscar pela Heinsgain Services no Google, os resultados mostraram apenas diferentes sites de apostas ligados a ela — quase todos de jogo do bicho.
O vídeo do SpotBicho impulsionado no Instagram não está listado na Biblioteca de Anúncios da Meta. No repositório, porém, a reportagem identificou dezenas de outras peças publicitárias irregulares oferecendo serviços de jogo do bicho, falha que já tinha sido denunciada pelo jornal O Globo.
A legislação brasileira classifica o jogo do bicho como contravenção penal. Em junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto de lei que legaliza a prática, mas o texto foi retirado da pauta do plenário no último dia 4.
O impulsionamento também fere a política de publicidade da Meta para jogos de azar e jogos online, que diz que os anunciantes que se enquadrem nessa categoria devem “fornecer provas de que as atividades de jogos de azar são devidamente licenciadas por um regulador ou estabelecidas como legítimas em territórios para os quais desejam fazer o direcionamento”.
A responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo impulsionado é um dos temas discutidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014), que continuará na próxima semana.
Nos relatórios que apresentaram nos últimos dias, tanto o ministro Dias Toffoli como o ministro Luiz Fux defenderam que as empresas deveriam ser responsabilizadas por conteúdos ilegais impulsionados ou publicados na forma de anúncio.
Aos Fatos pediu posicionamento para a Meta, que não quis comentar, e tentou contato com o site SpotBicho por Instagram e WhatsApp, sem sucesso. O texto será atualizado em caso de resposta.
Atualização: Este texto foi atualizado às 18h01 de 12 de dezembro de 2024 para incluir a informação de que Meta não iria se posicionar.
O caminho da apuração
Uma repórter do Aos Fatos flagrou o anúncio enquanto navegava no Instagram e guardou um registro do vídeo.
Após analisar o site, a reportagem consultou a Biblioteca de Anúncios da Meta e as regras da plataforma para a publicidade de jogos de azar. Também procurou as empresas para que se posicionassem sobre o caso.
