Em uma campanha polarizada, o incentivo à instalação de data centers voltados para a inteligência artificial no Brasil parece ser uma rara convergência entre os principais candidatos à Presidência. Em seus programas de governo, Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) defendem medidas para atrair mais investimentos em centros de dados no país.
Em linha com o que prega o lobby das grandes empresas de tecnologia, os programas dos cinco presidenciáveis vendem os data centers como grandes oportunidades de investimento internacional. Porém, dados recentes indicam que o legado positivo para o local de instalação não é tão expressivo quanto os defensores dos empreendimentos fazem crer.
Um artigo da consultoria McKinsey, por exemplo, estima que o mercado de data centers voltados para IA deve movimentar US$ 5,2 trilhões até 2030. Desse montante, 60% serão gastos com tecnologia — que é, em grande parte, importada —, 25% com energia e sistemas de refrigeração e 15% com materiais de construção e terrenos.
Além disso, por serem estruturas altamente automatizadas e com boa parte do seu funcionamento controlável remotamente, os data centers não geram muitos empregos para além da fase de construção. Um levantamento de 2024 do Gesel-UFRJ (Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro) estimou que uma estrutura de hiperescala pode empregar entre 30 e 50 pessoas.
O programa de governo do presidente Lula (PT) promete “assegurar a expansão de data centers”, desde que acompanhadas de salvaguardas socioambientais, que são regras e mecanismos de controle criados para evitar ou diminuir danos sociais e ecológicos causados por projetos de desenvolvimento.
Essa mesma ideia já aparecia na Medida Provisória 1318/2025, que criou o Redata e que caducou sem ser aprovada no Congresso. A política foi criticada por especialistas por ser vaga em seus critérios e omitir diversas questões relacionadas aos impactos socioambientais, como a extração de minerais críticos e a destinação do lixo eletrônico.
Em linha semelhante, Flávio Bolsonaro promete no seu plano de governo “transformar o país em polo global de data centers sustentáveis” aproveitando a matriz elétrica sustentável. Para isso, o candidato do PL propõe “regular as diversas fontes, buscando o menor preço ao consumidor final, e implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias”.
De fato, o Brasil é rico em fontes tidas como renováveis, mas isso não significa que elas são livres de impactos socioambientais. As hidrelétricas, por exemplo, que correspondem a mais de 60% de toda nossa matriz, podem ser grandes emissoras de metano e, antes de serem instaladas, alagam e devastam grandes áreas.
Zema promete “remover as burocracias” para trazer mais investimentos na área, o que está alinhado com posicionamentos de lobistas nacionais e internacionais. Em geral, o discurso do lobby é o de que o Brasil precisa criar um ambiente mais favorável em relação a países vizinhos, com isenções de impostos e afrouxamento de licenças ambientais, para ganhar a competição por esses investimentos.
Promessas semelhantes aparecem nos planos de Ronaldo Caiado e Renan Santos. O candidato do Missão fala em favorecer “políticas de incentivo para a instalação de data centers e o arcabouço regulatório”, de modo a transformar o país no “maior exportador de inferência computacional do hemisfério ocidental, transformando o Nordeste, em especial, na ‘Arábia Saudita do Brasil’”.
Já o presidenciável do PSD promete aos investidores em data centers no país um “ambiente tributário competitivo e contrapartidas ambientais, tecnológicas e sociais”, se eleito. O ex-governador goiano afirma ainda no plano de governo querer “atrair infraestrutura digital com energia limpa, eficiência hídrica, proteção de dados e formação local, evitando enclaves que consumam recursos sem gerar capacidade regional”.
Regulação de IA
Com exceção de Lula, os outros quatro presidenciáveis mais bem posicionados na disputa parecem ser contrários ao PL 2338/2023, que estabelece um marco regulatório para a IA no Brasil.
Flávio Bolsonaro defende a criação de uma legislação focada na liberdade de criar e inovar que não seja “sufocada por regras que afugentam o investimento”. Já Renan Santos prometeu reduzir impostos sobre empresas de tecnologia.
As propostas convergem com declarações de lobistas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debateu a regulação da IA. Nicolas Robinson, da OpenAI, disse que os investimentos em IA “irão fluir na direção dos países que têm ambientes regulatórios favoráveis". Já Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, observou que “requisitos regulatórios onerosos podem sufocar dramaticamente a inovação nesse campo”.
Zema, que já criticou o PL da IA na campanha, prometeu “evitar uma regulação precoce e ampla”, aplicando regras “pontualmente apenas onde surgirem danos concretos comprovados”. Este último argumento foi defendido por representantes da IBM e da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) na comissão e também por representantes das big techs durante a discussão no Senado.
Já Caiado propõe uma “coordenação central leve”, o que vai contra o trecho do texto que cria o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), a ser coordenado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e composto por autoridades setoriais e comitês de especialistas.
Moderação nas redes
Já no que tange à propostas de regulação das redes sociais, os planos dos candidatos são mais divergentes.
Lula, por exemplo, promete “avançar ainda mais na regulação” das plataformas digitais para combater desinformação, campanhas de ódio e crimes digitais. Caiado não é tão claro, mas defende “consolidar em lei regras de responsabilidade, devido processo, transparência e recurso” e preservar o Marco Civil da Internet.
O atual presidente defende o aprimoramento e fortalecimento do ECA Digital. Já o candidato do PSD foca na “implementação plena da proteção de crianças e adolescentes” no ambiente online, porém sem citar o projeto em vigor desde o ano passado.
Em contrapartida, Flávio, Zema e Santos afirmam ser completamente contrários a regulações de plataformas de rede social, sob o pretexto de que isso reduziria a liberdade de expressão no Brasil — exatamente um dos argumentos apresentados pelas big techs durante a discussão do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Durante a discussão do texto, o lobby das plataformas impulsionou ataques contra o projeto de lei, alegando que o texto permitiria a “censura” na internet.
Aos Fatos entrou em contato nesta terça-feira (18) com as assessorias das cinco campanhas para abrir espaço para comentários. Esta reportagem será atualizada caso haja resposta.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou os planos de governo dos cinco presidenciáveis com mais intenções de votos nas últimas pesquisas nacionais (Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos) e buscou as promessas em relação a data centers, IA e redes sociais.
As propostas foram comparadas entre si e também com os argumentos usados tanto pelas big techs quanto pelos lobistas da tecnologia para defender uma menor regulação sobre os três campos.
A reportagem conversou com os especialistas André Fernandes e Raquel Rachid, que também analisaram os planos de governo dos presidenciáveis.
