Diferentemente do que afirmam publicações virais nas redes, os prêmios em dinheiro pagos pelo COB (Comitê Olímpico no Brasil) aos medalhistas olímpicos brasileiros são taxados há décadas. A lei que regulamenta o Imposto de Renda é de 1988, anterior, portanto, ao governo Lula. Após as críticas, a atual gestão publicou uma MP que isentou as premiações entregues aos atletas olímpicos e paralímpicos.
Publicações com a alegação enganosa acumulavam ao menos 5.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (6). A peça de desinformação também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (Fale com a Fátima).
Bem vindo ao governo do amor. Enquanto outros países estão pagando os atletas medalhistas, o Brasil tá taxando.
São enganosas as publicações que culpam o governo Lula pela taxação dos prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos atletas brasileiros que conquistaram medalha nas Olimpíadas. As postagens, acompanhadas de textos como “Bem vindo ao governo do amor”, “Faz o L” e “mais uma do Taxxad” — apelido que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu nas redes — tentam fazer crer que a cobrança começou no atual governo.
De fato, a bonificação entregue pelo COB aos medalhistas, quando eles voltarem ao Brasil, é tributada de acordo com a tabela do Imposto de Renda. Mas isso não começou na gestão atual.
A lei nº 7.713/1988, que define as regras de tributação do Imposto de Renda, não inclui premiações esportivas em seu artigo 6º, que lista os ganhos isentos. Dessa maneira, os valores recebidos pelos atletas seguem a tabela progressiva do Imposto de Renda:
- Até R$ 2.259: isento;
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: 7,5% de alíquota;
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15% de alíquota;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% de alíquota;
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5% de alíquota.
“Trata-se de uma taxação de Imposto de Renda, que existe há muito tempo. Não é um imposto específico para atletas e nem foi criado no governo Lula”, explicou Ranieri Genari, advogado e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto.
Como as premiações previstas pelo COB são todas acima de R$ 4.664,68, é correto afirmar que os atletas que conquistaram medalhas terão 27,5% de taxa em cima de seus prêmios.
Em modalidades individuais, o comitê oferece prêmios de:
- R$ 350 mil (ouro);
- R$ 210 mil (prata);
- e R$ 140 mil (bronze).
Em esportes coletivos, o valor recebido por cada atleta varia de acordo com o tamanho da equipe. Em times de até seis integrantes, as premiações pagas pelo COB a serem divididas são de:
- R$ 700 mil (ouro);
- R$ 420 mil (prata);
- e R$ 280 mil (bronze).
E para equipes com sete atletas ou mais, os prêmios são de:
- R$ 1,05 milhão (ouro);
- R$ 630 mil (prata);
- R$ 420 mil (bronze).
Os deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) aproveitaram a viralização das críticas à taxação nas redes para apresentar um projeto de lei com urgência para isentar o Imposto de Renda sobre os prêmios de medalhistas de Jogos Olímpicos. O objetivo é aprovar a medida a tempo de beneficiar os premiados em Paris. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), disse à CNN Brasil ser favorável à proposta.
Na última quarta-feira (7), o governo federal publicou a MP nº 1.251/2024, que isentou de imposto de renda os prêmios em dinheiro pagos pelo COB aos atletas medalhistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A MP já está em vigor — o que significa que os atletas não vão mais pagar imposto sobre os prêmios.
Algumas versões das peças vão além e dizem que o governo federal irá taxar até as medalhas olímpicas, o que é mentira. Desde a lei nº 11.488/2007, objetos comemorativos recebidos em eventos oficiais no exterior, onde se incluem troféus e medalhas, são isentos de imposto de importação.
Bombou. O assunto viralizou na última segunda-feira (5) após o Metrópoles publicar um texto com o título “Saiba em quanto Rebeca Andrade será taxada por premiação olímpica”. O site fala sobre a taxação dos prêmios em dinheiro no Imposto de Renda e explica que o tributo incide apenas sobre a premiação do COB, não sobre as medalhas.
Minutos após a publicação do Metrópoles, perfis com grande alcance nas redes, como Choquei, Fuxiquei, Central Reality e Update Charts, publicaram posts no X e no Instagram sobre a tributação dos prêmios de Rebeca Andrade (veja abaixo), replicando as mesmas informações da reportagem.
As publicações citam o valor que deverá ser tributado da ginasta — de acordo com a tabela do Imposto de Renda —, mas não explicam a origem do cálculo e nem que as medalhas em si são isentas de taxação.
Apesar de os posts não alegarem que o imposto teria sido criado pelo governo Lula, usuários passaram a usar as publicações dos perfis de fofoca para fazer afirmações falsas.
Na noite de segunda-feira (5), páginas de fofoca repercutiram informação do ‘Metrópoles’ sobre tributação de Rebeca Andrade (Reprodução/X e Instagram)
Erramos: esta checagem foi atualizada às 15h25 do dia 7.ago.2024 para incluir a informação de que perfis de entretenimento publicaram posts sobre a tributação de Rebeca Andrade a partir de reportagem do ‘Metrópoles’. O selo permanece inalterado.
Esta checagem foi atualizada às 12h30 do dia 8.ago.2024 para adicionar a informação de que o governo federal editou uma MP para isentar as premiações em dinheiro dos medalhistas olímpicos e paralímpicos.
O caminho da checagem
Para explicar a taxação dos prêmios dos medalhistas olímpicos, Aos Fatos consultou a legislação do Imposto de Renda e tirou dúvidas com o advogado tributarista Ranieri Genari. Também pesquisamos explicações oficiais do governo e da Receita Federal sobre o assunto.
Em meio à apuração, foi constatado que havia sinais de coordenação nas publicações de páginas de fofoca sobre o assunto. Aos Fatos, então, procurou as assessorias responsáveis pelas páginas no início da tarde desta terça-feira (6).
