Justiça Eleitoral já julga ações por uso de inteligência artificial na pré-campanha municipal

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Autora de discursos de impacto nos últimos anos, a ministra Cármen Lúcia assumiu nesta semana a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com palavras duras dirigidas às empresas controladoras de redes sociais: “A mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias”, disse.

Após uma eleição em que decisões de Alexandre de Moraes e de outros ministros do TSE tiveram papel central, a tendência neste ano é que o tribunal tenha mais destaque pelas funções de organização do pleito e menos pela aplicação da lei, já que as ações em disputas municipais são julgadas por juízes eleitorais de primeiro grau.

O uso de inteligência artificial para produzir conteúdo — principal preocupação para este ano e objeto de uma resolução do TSE que busca suprir o vácuo legislativo deixado pelo Congresso —, já aparece em casos na Justiça Eleitoral:

  • O prefeito de Guarulhos (SP), Guti Costa (PSD), foi multado por ter publicado no Instagram um post gerado por IA com críticas ao PT, o que foi considerado propaganda eleitoral antecipada;
  • Um juiz eleitoral de Pernambuco decidiu pela derrubada de um perfil no Instagram que postou um vídeo com uma deepfake de William Bonner para difamar o prefeito de Agrestina (PE), Josué Mendes (PRB), e a pré-candidata Carmen Miriam, noticiou o Migalhas.

Apesar de ainda estarmos na pré-campanha, é importante ter em vista que as circunstâncias de 2024 são diferentes das de dois anos atrás — tanto pela inovação que será aplicada à desinformação eleitoral, como pelo grande número de magistrados responsáveis pelos julgamentos.

Neste momento, seria interessante que o TSE buscasse formas de avaliar se e como a resolução sobre IA está sendo aplicada. Uma possibilidade seria mapear e divulgar, de forma organizada e atualizada, os casos em todo o país que tenham relação com o assunto.

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