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Governo previa impacto menor para despejo de rejeitos na foz do rio Doce

24 de novembro de 2015, 14h42

Ainda não existem números que mostrem as reais consequências do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no último dia 5. No entanto, algumas declarações de representantes do governo federal revelam que os responsáveis por tomar providências após a tragédia ainda não têm dimensão do que ocorreu nos últimos dias.

Os dados preliminares de dispersão indicam que a pluma de lama chegará até 3 km ao norte e 6 km para o sul, porque as correntes marinhas ali seguem para o sul.

A declaração é da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que, na última quinta-feira (19), baseava-se em estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para prever se o arquipélago de Abrolhos (BA, 250 km ao norte da foz do rio Doce) e os manguezais de Vitória (ES, 120 km ao sul) seriam afetados.

Segundo o governo do ES, entretanto, a lama, já no primeiro dia, atingiu 3 km mar adentro e 10 km ao longo costa. Para esta terça-feira (24), até a última atualização desta reportagem, o município e o Estado do Espírito Santo ainda não haviam atualizado esses números. O governo federal estima que serão necessários mais 120 dias para continuar monitorando e, então, obter a real dimensão do desastre.

Já a Samarco opera com idas e vindas e, na semana passada, afirmou que apenas uma barragem se rompeu em MG — e não duas, como inicialmente havia dito. Segundo a empresa, a barragem do Fundão foi afetada, mas a de Santarém, não. O problema é que a segunda, conforme informou, não foi capaz de conter os rejeitos liberados pelo rompimento da primeira.

Em comunicado, a Samarco afirma que a barragem de Santarém tem fator de segurança de índice 1,37, "o que significa que ele está 37% acima do ponto mínimo de equilíbrio". "A norma NBR 13028 prevê que, em uma condição normal de operação, o fator de segurança deve ser igual ou superior a 1,5, ou seja, com 50% acima do equilíbrio limite", diz a empresa.

Aos Fatos já mostrou que outras quatro estruturas têm potencial alto de destruição no caso de um novo desastre. A de Germano, sob responsabilidade da Samarco, apresenta danos estruturais. Na nota, a empresa diz que o fator atual de segurança do dique de Selinha, do complexo de Germano, é de 1,22 — o que significa que ele está 22% acima do equilíbrio mínimo, que é de 1,00

Responsabilidades

Por se tratar de jurisdição federal, o rio Doce deve ser monitorado e fiscalizado pela União. Amparo de vítimas, obras de recuperação e demais ações locais são de responsabilidade dos governos estadual e municipal, que também devem ser acionados pelo governo federal para tomar providências caso haja irregularidades.

Além disso, a Samarco está sujeita à lei nº 9.433, que estipula multa proporcional à gravidade de sua infração, de R$ 100 a R$ 10 mil. Impõe ainda que "sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato". Uma semana depois do desastre, a presidente Dilma Rousseff anunciou que multará em R$ 250 milhões a empresa de forma preliminar.

Aos Fatos revelou neste mês que 29 barragens de rejeitos de mineração têm estrutura muito mais precária do que a que se rompeu em Mariana. Dessas,18 possuem selo de alto dano potencial associado — ou seja, caso rompidas, poderão ter impacto semelhante ou maior do que o desastre ambiental gerado pela Samarco.

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