Governo não demitiu 396 mil servidores por fraude em auxílio emergencial

Por Priscila Pacheco

22 de julho de 2020, 13h02


Não é verdade que o governo federal demitiu 396 mil servidores que recebiam ilegalmente o auxílio emergencial, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). O número é relativo a um cruzamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) que identificou 396.316 pagamentos do benefício em maio a agentes públicos. Desse total, 7.236 foram destinados a funcionários federais. Entretanto, o órgão disse que os casos são analisados individualmente e não informou se alguém já chegou a ser demitido por esse motivo.

A informação enganosa consta em publicações feitas em perfis no Facebook que reuniam ao menos 11.000 compartilhamentos nesta quarta-feira (22) e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).


FALSO

Governo Federal decide demitir os 396 mil servidores públicos que fraudaram o auxílio emergencial.

O governo federal não decidiu demitir 396 mil servidores por receberem o auxílio emergencial em virtude da pandemia de Covid-19. Na verdade, o número citado nas postagens é de um cruzamento da CGU (Controladoria-Geral da União) que identificou 396.316 pagamentos indevidos a funcionários públicos brasileiros em maio. Desse total, 7.236 foram destinados a servidores federais da ativa. O restante inclui parcelas do auxílio recebidas por militares e servidores distritais, estaduais e municipais ativos, inativos e pensionistas.

A CGU não informou se, até o momento, houve demissões em razão do levantamento. Segundo o órgão, as ocorrências precisam de apuração individualizada para averiguar se a inclusão no cadastro do benefício foi proposital ou não. Antes de sofrer algum tipo de punição, seja demissão, suspensão ou advertência, o servidor federal deve passar por um Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a controladoria.

O órgão ressaltou ainda a possibilidade de o servidor ter sido incluído automaticamente entre os beneficiários por constar no Cadastro Único ou no Bolsa Família. Além disso, o CPF dele pode ter sido usado indevidamente por outros ou o cadastro no auxílio ter ocorrido antes do início do vínculo de trabalho com o poder público. De todo modo, o funcionário público que recebeu auxílio emergencial deve devolver o dinheiro, segundo a CGU, já que as regras do programa vedam o pagamento a servidores, mesmo os temporários.

Auxílio emergencial. A Renda Básica Emergencial (lei 13.982) destina R$ 600 mensais à população de baixa renda e sem emprego formal. O pagamento foi iniciado em abril e iria perdurar por três meses, mas foi estendido por mais dois no fim de junho.

A peça de desinformação também foi checada pela Agência Lupa.

Referências

1. Controladoria-Geral da União
2. Planalto
3. Diário Oficial da União
4. Ministério da Cidadania


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