Não é verdade que o governo Lula quer usar a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga por empresas aos trabalhadores em demissões sem justa causa, para financiar o seguro-desemprego e compensar os gastos públicos. Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego negou a existência de qualquer decisão similar.
O conteúdo enganoso foi enviado por leitores do Aos Fatos à Fátima, nossa robô checadora (fale com a Fátima). Publicações nas redes com o conteúdo enganoso acumulavam 10.400 curtidas no Instagram e alcançaram centenas de usuários no Facebook, no YouTube e no TikTok até a tarde desta sexta-feira (24).
Governo Lula quer pegar parte do seguro-desemprego e do FGTS para ajustar gastos públicos. Enquanto o rombo nas contas cresce, o governo estuda usar multa de 40% do FGTS para tapar buracos e aliviar o próprio caixa.
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o governo federal pretende usar a multa de 40% do FGTS para bancar o seguro-desemprego e ajustar as contas públicas. Em nota enviada ao Aos Fatos, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) afirmou que nenhuma medida similar está sendo discutida pela pasta.
A reportagem também não encontrou notícias recentes sobre o tema publicadas nos canais oficiais de comunicação do Executivo (veja aqui, aqui e aqui) ou na imprensa.
A multa rescisória de 40% do FGTS é paga pelo empregador ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, em transação que não passa por mediação do governo federal.
Já o seguro-desemprego é viabilizado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), financiado a partir de contribuições e gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Algumas peças desinformativas que repercutem a alegação compartilham como se fosse recente um vídeo publicado pela Revista Oeste no YouTube em outubro de 2024, no contexto de uma revisão de gastos que seria anunciada pelo Ministério da Fazenda.
Naquele período, houve especulações de que o governo estaria estudando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no entanto, negou que alterações similares estivessem em debate.
Também no ano passado, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) publicou uma nota negando que o dinheiro do Fundo de Garantia seria usado para custear o seguro-desemprego. Questionamos novamente o órgão sobre a alegação, mas não obtivemos resposta até o momento da publicação.
Mudanças recentes. No início de outubro deste ano, o governo anunciou mudanças no saque-aniversário do FGTS, que funciona como alternativa à possibilidade de saque em caso de demissão. Com as novas regras, o trabalhador que aderir à modalidade deve esperar 90 dias para efetuar sua primeira operação de retirada de valores. Antes, esse limite não existia.
O Executivo também ampliou o limite de uso do saldo do FGTS para o financiamento de imóveis com taxas mais baixas. Antes, o valor máximo do imóvel era de R$ 1,5 milhão; agora, é de 2,25 milhões.
Esta peça de desinformação também foi verificada pelo Boatos.org.
O caminho da apuração
Aos Fatos entrou em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego, que desmentiu a alegação em nota. A reportagem também buscou informações sobre o tema nos canais oficiais do governo federal e na imprensa para contextualizar a verificação.
Questionamos a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre a alegação, mas não obtivemos resposta até o momento da publicação.
