Não é verdade que o governo Lula soltou Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), nem que ordenou a libertação de outros 174 membros da facção criminosa. A Justiça de São Paulo absolveu os denunciados no processo conhecido como “o caso dos 175 réus” por conta do prazo de tramitação, que expirou. Ou seja: não há qualquer relação com a administração federal.
O conteúdo enganoso acumulava ao menos mil compartilhamentos no X e outras centenas no Facebook até a tarde desta quinta-feira (11).
REGIME LULISTA SOLTA 174 MEMBROS DO PCC. MAIOR INVESTIGAÇÃO DA HISTÓRIA DO PCC PRESCREVE APÓS 12 ANOS E MARCOLA É ABSOLVIDO COM OUTROS 174 RÉUS
Publicações enganam ao afirmar que Marcola e outros 174 integrantes do PCC teriam sido soltos por determinação do governo Lula. As peças se baseiam em uma notícia verdadeira — a absolvição do líder da facção e de outros denunciados após a prescrição do maior processo já movido contra o grupo criminoso em São Paulo —, mas fazem uma associação falsa com o governo federal.
A absolvição foi determinada pela Justiça de São Paulo. No início deste mês, o juiz Gabriel Medeiros decidiu que, devido ao tempo decorrido desde o início da ação, não havia mais possibilidade de punição para os 175 denunciados no processo – 15 tiveram a denúncia recusada anteriormente e 160 eram réus, entre eles Marcola.
De acordo com a decisão, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) apresentou em 2013 a denúncia contra os réus por associação criminosa. Como o processo praticamente não avançou desde então, a Justiça reconheceu a prescrição do caso e, consequentemente, das penas.
O prazo para prescrição começou a ser contado em 28 de setembro daquele ano, com término previsto para o mesmo dia em 2025.
Embora tenha sido absolvido nesse caso específico, Marcola permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília — uma unidade de segurança máxima — por condenações em outros processos, e não tem previsão de saída.
Caso original. A absolvição encerra uma ação penal que, à época de sua apresentação, foi classificada por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) como “o maior mapeamento já produzido sobre o crime organizado no Brasil”.
A denúncia reunia um panorama detalhado da estrutura do PCC: linhas de comando, rotas de armas e drogas, fornecedores estrangeiros, planos de homicídios e resgates, além de estimativas de faturamento que chegavam a cerca de R$ 10 milhões por mês.
O processo foi considerado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) como a maior ação penal contra a facção criminosa da história.
Contudo, apesar do volume de provas e da complexidade do material, o processo nunca chegou à fase de julgamento. Liminares, recursos sucessivos, desmembramentos e disputas processuais fizeram com que a ação se arrastasse por mais de dez anos.
Assim, quando o mérito foi analisado em 2025, todos os prazos legais para eventual punição já estavam prescritos. A decisão, portanto, não decorre de qualquer interferência do governo Lula, ao contrário do que afirmam as postagens enganosas.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações sobre o processo de absolvição de Marcola e outros 174 membros do PCC na imprensa e na Justiça de São Paulo, responsável pelo caso.
A reportagem também buscou informações no Ministério Público de São Paulo sobre a denúncia original, apresentada em 2013, e revisou reportagens e registros públicos sobre o andamento do processo ao longo dos anos.
Por fim, confirmou que Marcola permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília por outras condenações.
