Não é verdade que o presidente Lula aprovou uma lei que proíbe o acesso ao XVideos e outros sites de conteúdo adulto no Brasil. Não há registro de lei aprovada nesse sentido no site do Congresso Nacional, nos canais oficiais do governo ou na imprensa. Aos Fatos também entrou em contato com a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), que rechaçou as alegações.
O conteúdo enganoso acumulava ao menos 2.400 compartilhamentos no Facebook e 10.000 curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira. As peças também circularam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
ATENÇÃO: presidente Lula aprova lei que proíbe Xvideos no Brasil
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula teria aprovado uma lei que proíbe o acesso a sites de conteúdo adulto no Brasil. Não há registro de lei aprovada nesse sentido no site do Congresso Nacional, nos canais oficiais do governo ou na imprensa. Em nota, a Secom desmentiu a veracidade da alegação que circula nas redes.
A pasta ressaltou que a alegação enganosa pode ter surgido de uma distorção sobre a Lei nº 15.211/2025, que cria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital. O instrumento estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais para reduzir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes.
Conhecida como a Lei da Adultização, o projeto de lei foi uma resposta da Câmara dos Deputados à viralização do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a monetização, a exploração de menores e as redes de pedofilia impulsionadas pelo algoritmo do Instagram.
O texto da lei, porém, não trata do suposto bloqueio de sites pornográficos, embora estejam previstas penas para portais do tipo que permitam o acesso de menores ao conteúdo.
O caminho da apuração
Aos Fatos verificou os sistemas oficiais do Congresso Nacional, do governo federal e da imprensa em busca de registros de leis ou projetos que determinassem a proibição de sites de conteúdo adulto no Brasil.
Em seguida, entramos em contato com a Secom, que negou as informações. A pasta citou que a confusão pode ter surgido a partir da Lei nº 15.211/2025, mas esclareceu que a legislação trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelece deveres para plataformas e não prevê o bloqueio de sites pornográficos.
