Não é verdade que o governo Lula quer acabar com a isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer, Aids e outras doenças graves. A proposta apresentada pelo Executivo na semana passada prevê, na realidade, limitar a isenção apenas a indivíduos cuja renda mensal seja de até R$ 20 mil por mês. O texto ainda precisa ser apresentado no Congresso e aprovado pelos parlamentares.
As peças que disseminam o conteúdo enganoso somavam mais de 80 mil visualizações no TikTok até a tarde desta segunda-feira (2). As publicações enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Governo Lula vai acabar com a isenção do imposto [IRPF] e taxará quem tem câncer, HIV e tuberculose
O governo federal pretende limitar o acesso, e não extinguir, a isenção do pagamento de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, como câncer, Aids e tuberculose.
Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que uma das propostas do Executivo é acabar com a isenção a pacientes que recebam mais de R$ 20 mil mensais. Hoje, não há qualquer limite de valores.
Mesmo nos casos em que não houvesse isenção, estaria mantido o direito de deduzir do Imposto de Renda gastos com saúde, como despesas médicas, com psicoterapia e fonoaudiologia.
A proposta integra um pacote fiscal, que prevê diversas medidas para aliviar os gastos públicos. As mudanças ainda estão sendo discutidas pelo governo, que deve apresentá-las ao Legislativo via projeto de lei. Uma vez no Congresso, o projeto deve ser analisado e votado tanto pela Câmara como pelo Senado. Caso aprovadas, as mudanças passariam a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação.
O caminho da apuração
Aos Fatos assistiu à coletiva concedida pelo ministro Fernando Haddad e à entrevista do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sobre as possíveis alterações no Imposto de Renda. Consultamos também o documento divulgado pelo governo federal na última quarta-feira (27).
