Não é verdade que o governo federal apresentou uma proposta que aumenta para 67 anos a idade mínima para se aposentar no Brasil, como afirmam postagens nas redes sociais. O Ministério da Previdência Social desmentiu a existência de proposta neste sentido. O estudo citado nas publicações foi elaborado por instituições de pesquisa independentes.
Postagens com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 4.000 interações no Instagram e no Facebook até a tarde desta quarta-feira (22).
Governo Lula: proposta prevê elevar a idade mínima para aposentadoria aos 67 anos
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula apresentou uma proposta para elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Os estudos citados nas publicações são de especialistas independentes, sem relação com qualquer projeto oficial do Executivo. O Ministério da Previdência Social desmentiu a existência de proposta neste sentido.
As propostas foram elaboradas por pesquisadores ligados ao CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e ao IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social). Eles defendem uma nova reforma da Previdência e incluem, entre outras medidas, a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria para 67 anos.
Até o momento, o governo Lula não enviou qualquer proposta de reforma da Previdência que estabeleça o aumento da idade mínima. A principal iniciativa do Executivo nessa área foi o projeto que modifica a aposentadoria dos militares, mas sem modificar as regras previdenciárias gerais.
Procurado, o Ministério da Previdência Social disse que "não há qualquer proposição do governo federal no sentido de aumentar a idade mínima de aposentadoria". A pasta também afirmou que não tem relacionamento com os institutos que fizeram a pesquisa.
Regras atuais. A idade mínima para aposentadoria continua sendo a definida pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019 no governo Bolsonaro (PL): 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição) e 65 anos para homens (com no mínimo 20 anos de contribuição).
Pessoas que já contribuíam para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) antes da mudança também estão sujeitas às regras de transição, que elevam gradualmente a idade mínima ano a ano.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou os estudos citados pelas publicações enganosas e verificou que a proposta de elevar a idade mínima para aposentadoria foi elaborada por pesquisadores de instituições independentes.
A reportagem também consultou os canais oficiais do governo e do Congresso Nacional, sem encontrar qualquer proposta do Executivo para elevar a idade mínima de aposentadoria. Aos Fatos entrou em contato ainda com as assessorias de imprensa dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
