Não é verdade que o Ministério do Trabalho e Emprego proibiu recentemente o uso de estribos dos caminhões de lixo pelos garis, como afirmam nas redes. A restrição, aprovada em 2021, só ocorre em situações específicas, como nos trechos entre a empresa e o local de coleta. Durante o recolhimento do lixo, por exemplo, a plataforma externa está liberada.
Postagens com o conteúdo enganoso reuniam ao menos 300 mil interações no Instagram e no Facebook e 200 mil visualizações no X até esta quarta-feira (2).
‘Agora é correr atrás do caminhão’: gari desabafa após proibição de estribo e cobra revisão da medida
É falso que o governo Lula tenha proibido garis de usarem o estribo — degrau localizado nas laterais ou na traseira do caminhão de lixo. As postagens desinformativas alegam que isso teria ocorrido por conta da NR-38 (Norma Regulamentadora nº 38) do MTE. No entanto, a restrição só ocorre em casos específicos.
Conforme explicado pela Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) ao Aos Fatos, essa norma veta o transporte dos trabalhadores em situações específicas:
- Da empresa/organização até o local onde será feita a coleta;
- Do local de coleta de volta para a organização;
- Entre setores de coleta que não são vizinhos ou diretamente próximos;
- No deslocamento para o transbordo (local onde os resíduos são transferidos para outro veículo);
- No deslocamento até o destino final dos resíduos.
Nesses casos, a recomendação é que os coletores sejam transportados dentro do próprio caminhão ou em outro veículo.
Em outras situações, como em uma mesma área (setor) de trabalho, o deslocamento dos garis pode, sim, ser feito por meio da plataforma externa, desde que dentro de algumas regras, como:
- Caminhões com trabalhadores no estribo devem se movimentar a, no máximo, 10 km/h;
- Os trajetos com garis na plataforma devem ser curtos;
- E o estribo não pode estar ocupado quando o mecanismo de compactação estiver ativo.
“Não se trata de uma proibição ampla e irrestrita, mas, sim, da indicação dos cuidados que devem ser adotados para uso dessa plataforma”, explicou Carlos Eduardo Costa, advogado trabalhista da MartinsVillac Advogados.
Para o especialista, a norma demonstra cuidado em preservar a integridade dos coletores: “A título de exemplo, consta uma proibição de que os coletores permaneçam na plataforma quando o veículo estiver operando em marcha ré, o que sugere que se trata exatamente de um cuidado, para evitar atropelamentos. Ou a determinação de que a subida e descida somente ocorram com o veículo parado”.
A norma sequer é recente. Ela foi aprovada em dezembro de 2022, últimos dias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segunda versão. Outras publicações virais compartilharam uma notícia antiga e descontextualizada para também afirmar que o uso dos estribos por garis está proibido.
Por meio de busca reversa, Aos Fatos identificou que a reportagem original foi veiculada pelo Balanço Geral Maringá em agosto de 2019, gestão de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, o Ministério do Trabalho emitiu uma notificação para proibir o uso do estribo na cidade de Paiçandu (PR) após um acidente com um gari (veja abaixo).
Em nota enviada à imprensa na época, o ministério disse que a medida visava preservar a segurança e saúde do trabalhador e que a empresa poderia apresentar resposta. “Em alguns casos, a solução encontrada pelas empresas foi conduzir os coletores dentro da cabine junto ao motorista, considerando o limite de capacidade da cabine”, exemplificou.
Decisões semelhantes foram tomadas em outras localidades — como em Florianópolis em 2014 e em Sergipe em 2016.
Declarações de Lula. As peças de desinformação ganharam tração após publicações repercutirem uma fala do presidente Lula (PT) em um evento em Belo Horizonte realizado no último sábado (29). Na ocasião, o petista afirmou:
“Eu, quando eu passo na rua e eu vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho: ‘Eu sou lixeiro’. O cara tem orgulho de falar: ‘Eu sou engenheiro’, ‘eu sou médico’. Mas lixeiro é uma coisa pobre de quem não pôde estudar. Eu fico pensando se aquelas pessoas que fazem a limpeza na rua soubessem a importância do trabalho deles. Que se eles não tirarem lixo durante uma semana, as pessoas que não enxergam ele durante o dia inteiro vão passar a enxergar. A gente começa a mudar, porque o pobre é tratado como se fosse invisível. As pessoas não enxergam a maioria dos pobres”.
Os posts — inclusive de parlamentares — afirmam que o presidente teria “tirado sarro” dos garis e dito que eles teriam um “trabalho de pobre”.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou a norma citada no vídeo e entramos em contato com a Abrema, o MTE e um advogado especialista em direito trabalhista. No entanto, o Ministério não respondeu até a publicação desta checagem.
A reportagem também procurou a notícia citada em outra peça de desinformação, mas sem sucesso. A busca reversa só funcionou quando Aos Fatos espelhou os frames da imagem.
