Governo do RN não retirou de notas fiscais dados sobre impostos estaduais e municipais

Não é verdade que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tenha ordenado a retirada dos valores de impostos estaduais e municipais que aparecem nas notas fiscais, como alegam publicações nas redes sociais (veja aqui). A foto que aparece nas postagens mostra uma nota emitida por um posto de gasolina potiguar com os tributos estaduais e municipais zerados. Isso se deve ao fato da empresa ser optante do Simples Nacional e, assim, livre para informar no documento apenas a alíquota única total, recolhida pela União.

A peça de desinformação foi publicada originalmente por um perfil pessoal no dia 10 deste mês. A mesma foto da nota fiscal, no entanto, foi twittada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12), quando seu alcance foi amplificado. No Facebook, posts semelhantes acumulavam ao menos 1.000 compartilhamentos e foram marcados com o selo FALSO na ferramenta de verificação disponibilizada pela rede social (saiba como funciona).

Um nota fiscal vem sendo compartilhada nas redes sociais para acusar a governadora do Rio Grande do Norte de ordenar que dados sobre impostos estaduais e municipais fossem omitidos no detalhamento dos tributos. A alegação é falsa.

A imagem aponta que dos três tributos existentes – federal, estadual e municipal – apenas o de responsabilidade do governo federal estaria presente. Por mais que a foto e o documento sejam verdadeiros, a afirmação se baseia em premissas falsas.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte negou que tenha feito qualquer alteração nas regras de divulgação ou até mesmo nos valores dos tributos dos combustíveis. Aos Fatos também não encontrou registro de leis publicadas pelo estado para mudar a transparência dos impostos que ele ou os municípios recolhem. Segundo a Secretaria de Tributação do Estado, a alíquota atual que incide sobre a gasolina é de 27%.

O governo afirmou ainda que o cálculo e a emissão de informações presentes na nota fiscal são de total responsabilidade da empresa e que qualquer inconsistência deve ser corrigida pelo emitente da nota, tal qual determina a Lei 12.741/2012.

Em entrevista ao Aos Fatos, Geraldo Wetzel Neto, advogado tributarista e sócio da Bornholdt Advogados, explicou que o texto destacado na nota apresentada na peça é “de livre digitação do empresário ou do contador do empresário”. Ou seja, não há ingerência do governo estadual sobre o preenchimento e a divulgação.

O posto de gasolina em questão fica no município de Extremoz e é uma empresa individual optante do Simples Nacional (veja abaixo). Assim, segundo o decreto 8.264/2014, não é obrigado a detalhar na nota os impostos estaduais e municipais, apenas a alíquota única, que é recolhida pela União.

Além disso, como determina a Lei Kandir (nº 87/1996), a cobrança dos tributos estaduais sobre os combustíveis não é feita nas bombas dos postos, mas no momento em que as refinarias vendem o produto para as distribuidoras, como Aos Fatos já mostrou.

Origem. A foto da nota fiscal foi publicada primeiro no dia 10 de fevereiro por um usuário do Facebook no grupo Extremoz Notícias. A peça, no entanto, ganhou tração com um tweet do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12). Ele utilizou a foto da nota para sugerir a existência de uma estratégia para jogar a população contra o governo federal, “como se fosse o único a arrecadar”, mas não citou nomes.

Colaborou Ana Rita Cunha.

Referências:

1. Secretaria de Tributação do RN
2. Planalto (1, 2 e 3)
3. Aos Fatos