Não é verdade que governo prevê corte de 670 mil beneficiários do BPC

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É falso que o governo Lula (PT) anunciou a exclusão de 670 mil beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O número citado nas redes corresponde a uma estimativa feita pelo Executivo em 2024 do total de benefícios que poderiam ser cortados após uma operação pente-fino para detectar irregularidades no programa. A projeção era relativa ao ano passado. Não houve anúncio similar agora.

Postagens com o conteúdo enganoso reuniam milhares de interações no Instagram e no Facebook até a tarde desta quinta-feira (29). As peças também circulam no WhatsApp, onde não é possível medir o alcance.

Governo Lula prevê cancelar 670 mil benefícios do BPC/LOAS em pente-fino

A imagem mostra Lula, um homem de cabelos brancos e barba branca, vestindo uma camisa azul-escura. Ele sorri enquanto posiciona as duas mãos diante do rosto, formando um coração com os dedos. No pulso direito, há um relógio preto. Ao fundo, aparecem pessoas desfocadas e um cenário predominantemente azul. Nas laterais, há linhas decorativas em azul-claro, e a parte inferior apresenta um fundo azul-escuro com letras brancas em negrito. O texto diz: 'Governo Lula prevê cancelar 670 mil benefícios do BPC/LOAS em pente-fino'.

Lula não anunciou um corte de 670 mil usuários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) após a reeleição. Publicações nas redes sociais enganam ao apresentar como atual uma estimativa feita pelo governo em 2024 de que 670,4 mil beneficiários poderiam ser cortados após medidas de fiscalização no programa social.

A projeção foi publicada em reportagem da Folha de S.Paulo de 7 de agosto de 2024. Segundo o jornal, o número constava em uma nota técnica encaminhada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Ministério do Planejamento e Orçamento para subsidiar a proposta de Orçamento de 2025.

De acordo com o cálculo, o governo poderia obter uma economia anual de R$ 6,6 bilhões caso as ações de fiscalização, o chamado pente-fino, resultassem no cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025. A projeção considerou uma taxa de corte de 11,25%, o que, na prática, significaria que 11 a cada 100 beneficiários perderiam o BPC.

O número era uma estimativa, e não uma determinação de cancelamento automático dos benefícios.

O programa de revisão do BPC foi anunciado pelo governo em julho de 2024 com o objetivo de identificar beneficiários que não atendiam aos critérios do programa. Entre as situações analisadas, estavam a ausência de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), a falta de atualização dos dados cadastrais e a renda familiar acima do limite permitido.

À época, o governo publicou duas portarias para estabelecer os procedimentos de revisão (aqui e aqui). As normas previam a notificação dos beneficiários para regularizar as informações e a apuração de possíveis irregularidades, com direito à defesa.

Embora a estimativa seja antiga, o governo continua realizando revisões cadastrais do BPC. Em orientações atualizadas em outubro de 2026, o MDS informou que beneficiários convocados para atualizar o CadÚnico podem ter o pagamento suspenso caso não regularizem seus dados dentro do prazo estabelecido.

O processo, porém, não significa que todos os beneficiários convocados perderão o auxílio. As famílias são notificadas a regularizar seus cadastros e podem manter os pagamentos caso continuem atendendo aos critérios do programa. A suspensão por falta de atualização também pode ser revertida após a regularização conforme as regras aplicáveis.

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.

Por se tratar de um benefício assistencial e não previdenciário, ele não exige histórico de contribuição ao INSS, mas requer inscrição atualizada no CadÚnico e o cumprimento do critério de renda familiar por pessoa, fixado legalmente em até 1/4 do salário mínimo vigente.

O caminho da apuração

Aos Fatos encontrou a informação sobre os cancelamentos de 670 mil benefícios do BPC em notícias publicadas em agosto de 2024. A reportagem consultou as portarias que estabeleceram as regras de revisão do BPC naquele ano, além das orientações oficiais sobre a atualização cadastral em 2026.

A reportagem também entrou em contato com o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Referências

  1. Folha de S.Paulo
  2. Ministério do Desenvolvimento Social (1, 2, 3 e 4)
  3. Notícia sobre cortes no Bolsa Família é de 2023, não atual

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