Não é verdade que o governo Lula estuda confiscar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas da União. A proposta em debate permite que trabalhadores saquem o saldo do fundo para quitar dívidas. A retirada é opcional e não altera as outras modalidades de uso do FGTS, como no caso de demissão sem justa causa.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 4.000 curtidas no Instagram e 500 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (10).
Governo Lula quer confiscar seu FGTS para abater dívidas
Posts nas redes enganam ao afirmar que o governo Lula quer confiscar o FGTS dos trabalhadores para abater as dívidas da União. O que está de fato em discussão é uma proposta que avalia permitir, de forma voluntária, o uso do fundo para trabalhadores quitarem seus débitos.
Em vigor desde 1967 e regulamentado pela lei nº 8.036/1990, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa e funciona como uma espécie de poupança compulsória formada ao longo do tempo de permanência em empregos com carteira assinada.
Todo mês, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário em contas vinculadas ao contrato de trabalho, abertas em nome de trabalhadores com carteira assinada.
Apesar de pertencerem ao profissional, os recursos só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei, como:
- Aposentadoria,
- Aquisição de imóvel próprio ou abatimento de parcelas de financiamento habitacional;
- Demissão sem justa causa;
- Saque-aniversário, modalidade que cancela a opção de saque em caso de demissão;
- Saque-calamidade, disponível excepcionalmente em caso de desastres naturais;
- Outras situações listadas no site da Caixa Econômica, agente operador do fundo.
A medida que está sendo discutida agora pelo governo integra um pacote de mudanças que visa diminuir o endividamento das famílias brasileiras, em especial dos trabalhadores de baixa renda. O texto está em análise pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, até o momento, não há definição sobre o formato final.
Uma primeira possibilidade prevê a liberação de até R$ 10 bilhões do fundo para que trabalhadores de baixa renda quitem suas dívidas.
Já a segunda medida propõe a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para os cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e ficaram impossibilitados de acessar o valor total do fundo, bloqueado como garantia de empréstimo.
Para que o texto entre em vigor, é necessária a edição de uma medida provisória. Não há prazo para que isso ocorra.
As publicações compartilham uma reportagem da CNN Brasil junto à alegação enganosa, mas em nenhum momento do vídeo é divulgada a informação de que haverá confisco do FGTS (veja abaixo):
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações sobre a proposta do governo em canais oficiais e na imprensa. A reportagem complementou a checagem com informações gerais sobre o FGTS, consultadas no site da Caixa Econômica e no texto da lei nº 8.036/1990.
