São enganosos os posts que prometem quitar débitos com a Receita Federal para evitar o bloqueio de chaves Pix. As publicações redirecionam usuários a um golpe, que usa a identidade visual da Receita para roubar dinheiro. Além disso, chaves Pix não serão excluídas por falta de pagamento de tributos, apenas por irregularidades cadastrais.
As peças de desinformação somavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (11).
O seu nome pode estar na lista de brasileiros que terão o PIX bloqueados. Confira agora e saiba!
Criminosos têm compartilhado sites que simulam a identidade visual da Receita Federal para aplicar um golpe em usuários. Além de roubarem dinheiro do consumidor, os portais distorcem as novas regras estabelecidas pelo Banco Central sobre o bloqueio de chaves Pix com irregularidades cadastrais.
As novas normas preveem que instituições financeiras e de pagamentos deverão excluir, a partir de julho, as chaves de pessoas e empresas com situação cadastral irregular — ou seja, que tenham inconsistências como erros de grafia no nome, multiplicidade de inscrição ou constatação de fraude.
Conforme já explicou o Aos Fatos, a situação cadastral independe do pagamento de tributos. Isso significa que quem deve à Receita Federal não terá o Pix cancelado.
A regularização varia de acordo com a situação e pode ser feita pelo site da Receita ou de forma presencial, em unidades do órgão e agências bancárias conveniadas.
Para consultar a regularidade do CPF ou do CNPJ, pessoas físicas e jurídicas podem acessar o site oficial do Fisco (confira aqui e aqui), cujo endereço termina com “.gov.br”, extensão exclusiva para órgãos federais.
As empresas também podem consultar a situação cadastral do CNPJ no Portal Redesim ou no Simples Nacional.
Golpe. Os posts enganosos buscam enganar usuários da seguinte maneira:
- Ao clicar no botão de “saiba mais” das peças de desinformação, o usuário é direcionado a sites que falsificam a identidade visual da Receita Federal;
- Nas páginas enganosas, a pessoa é induzida a fornecer o número do CPF para que seja realizada uma verificação de pendências junto ao Fisco. Trata-se, no entanto, de uma consulta fictícia, uma vez que os sites não têm vínculo com a Receita Federal nem fazem consultas a quaisquer bases de dados do órgão;
- Ao clicar no botão “Regularizar meu CPF”, a pessoa é instada a fornecer um número de celular;
- Na tela seguinte, é informado que o contribuinte tem um débito em aberto junto à Receita de R$ 47,61 referente a 2023 e outro de R$ 94,22 referente a 2024 — os valores se repetiram em todas as simulações feitas pelo Aos Fatos;
- Por fim, o usuário é convidado a clicar em um botão denominado “Regularizar agora”, que o encaminha a uma página de pagamentos em que precisa preencher dados pessoais como email e telefone e pagar a soma dos valores em aberto (R$ 142,83) via Pix.
A Receita Federal não faz cobranças por telefone, aplicativos de mensagens, Pix ou cartões de crédito e débito. O pagamento de tributos ocorre somente por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Como o pagamento é feito via Pix, vítimas do golpe podem recorrer ao MED (Mecanismo Especial de Devolução), sistema criado pelo Banco Central em 2021 para reparar danos gerados por fraude ou golpe com o uso da tecnologia.
Para tentar reaver os valores roubados, o consumidor deve apresentar provas de que caiu em um golpe, como boletins de ocorrência e prints de conversas no WhatsApp. Nem sempre a devolução dos valores pelas instituições financeiras é integral. Caso o estorno seja negado, o consumidor tem a alternativa de ingressar com ação na Justiça.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou os sites compartilhados pelas peças enganosas e constatou que se tratava de um golpe. Foi verificado também que o órgão não irá bloquear chaves Pix pela existência de débitos junto à Receita Federal, e sim em caso de situações cadastrais irregulares.
