Não é verdade que os cidadãos brasileiros podem ser multados caso não verifiquem se têm valores esquecidos em instituições financeiras. As peças de desinformação que fazem essa alegação direcionam a sites que falsificam a identidade visual do portal gov.br para aplicar um golpe.
Publicações que disseminavam a fraude acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (23).
A partir do dia 25 de agosto de 2024 é dever de todo cidadão brasileiro consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. [Caso contrário] você pode ser multado.
Golpistas têm compartilhado posts que simulam uma notícia do g1 para fazer crer que os brasileiros podem ser multados caso não consultem e resgatem eventuais valores esquecidos em bancos. O objetivo dos posts é direcionar a um site fraudulento, que rouba dinheiro e dados pessoais.
O único meio disponível para verificar se há dinheiro esquecido em bancos é o site do SVR (sistema de valores a receber), do Banco Central. A consulta é gratuita e opcional. Não há nenhuma norma que institua multa caso o serviço não seja acessado.
As peças de desinformação que compartilham o golpe operam da seguinte forma:
- Ao clicar no botão “Saiba mais” que acompanha os posts enganosos, o usuário é direcionado a sites que simulam a identidade visual do portal oficial gov.br;
- O site solicita aos usuários informações como CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe, além de uma chave Pix para a transferência do dinheiro;
- Em simulações realizadas pelo Aos Fatos, os supostos valores a receber foram os mesmos independentemente do CPF — mais um indício de que o processo é uma farsa;
- Para resgatar os supostos valores esquecidos, é exigido que os usuários paguem por uma “tarifa transacional federal”, de R$ 67. O site fraudulento alega que a taxa é obrigatória e que a ausência de pagamento resulta em restrições e bloqueio de benefícios federais, o que não é verdade;
- Por fim, o cidadão é direcionado a uma página de pagamento, sem vínculo com órgãos do governo, em que precisa preencher dados como nome, endereço, email, CPF e telefone. As informações fornecidas e o dinheiro da taxa são roubados pelos criminosos.
A única forma de pagamento disponibilizada pelos golpistas é o Pix. Nesse caso, eventuais vítimas da fraude podem recorrer ao MED (Mecanismo Especial de Devolução), sistema criado pelo Banco Central para reparar danos gerados por fraude com o uso da tecnologia. Também é possível recorrer à Justiça para solicitar o estorno.
Valores esquecidos. As peças de desinformação passaram a circular após o presidente Lula (PT) sancionar a lei nº 14.973, que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de valores esquecidos em instituições financeiras que não foram reclamados por seus donos.
De acordo com a norma, os cidadãos têm até 16 de outubro deste ano para resgatar o dinheiro no sistema do Banco Central. Depois disso, é preciso recorrer ao governo federal — e, em último caso, à Justiça.
O caminho da apuração
Aos Fatos analisou os sites promovidos pelas peças de desinformação e seguiu o processo para constatar que se tratava de um golpe.
Para oferecer contexto, consultamos o texto da lei nº 14.973 e informações publicadas pela imprensa e divulgadas pelo governo federal e o Banco Central.
