Veículos de imprensa não mentiram ao alegar que o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou a existência de uma minuta golpista em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal). O general disse na última segunda (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um “estudo” após as eleições de 2022 que trazia alternativas que supostamente permitiriam uma ruptura institucional.
Publicações nas redes com o conteúdo falso acumulavam 3.000 compartilhamentos no X (ex-Twitter) e 2.000 curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (21). Posts enganosos ainda alcançaram centenas de usuários no Facebook e no Threads.
Mesmo com a negativa de Freire Gomes sobre qualquer tentativa de ‘golpe’, O Globo inventa uma fala que nunca existiu em seu depoimento. O Globo mentiu! O Globo inventa afirmação que não existiu durante o depoimento de Freire Gomes.
Publicações enganam ao afirmar que o general Freire Gomes não admitiu a existência da minuta golpista em depoimento ao STF na última segunda-feira (19). As peças de desinformação, que atacam veículos de imprensa que noticiaram o caso, omitem que o militar mencionou a existência de um “estudo” e de discussões sobre supostas alternativas para levar a cabo uma ruptura institucional.
Durante a oitiva, o militar confirmou que foi convocado por Bolsonaro a participar de uma reunião no Palácio do Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022. Freire Gomes disse que, naquele dia, o ex-presidente apresentou a minuta do decreto golpista — chamada pelo militar de “estudo” — pela primeira vez.
Ainda de acordo com o depoimento, o texto apresentava uma série de argumentos supostamente fundamentados na Constituição que previam o uso das Forças Armadas em medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio. Segundo ele, a primeira versão do documento não causou espanto aos chefes militares.
A minuta golpista tinha entre seus objetivos a intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), comandado à época pelo ministro Alexandre de Moraes, e a anulação do resultado das eleições de 2022.
Em depoimento concedido à Polícia Federal em março do ano passado (veja a íntegra aqui), Freire Gomes afirmou que ele e o então comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), brigadeiro Carlos Baptista Júnior, teriam se negado a aderir ao plano golpista. Já o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, declarou “estar ao lado do presidente”.
Já no depoimento ao STF da última segunda, o general abrandou suas acusações e disse que não podia inferir que Garnier estava em conluio com Bolsonaro para aplicar um golpe de Estado. A mudança no tom fez com que o militar fosse advertido pelo ministro Alexandre de Moraes, que o acusou de estar mentindo em juízo.
O ex-comandante do Exército negou que estivesse mentindo e confirmou, então, que o almirante Garnier “tomou a postura de ficar com o presidente”. “Não posso inferir o que ele quis dizer ‘estar com o presidente’. Eu sei exatamente o que falei e afirmo: ele disse que estava com o presidente, e a intenção do que ele quis dizer com isso não me cabe [interpretar]”, continuou.
Minuta golpista. A primeira versão do documento conhecido como minuta golpista foi encontrada em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. O texto previa a instauração de um estado de defesa no país e a anulação do resultado das eleições de 2022.
De acordo com depoimentos, o documento foi apresentado por Bolsonaro ao alto escalão das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022. Em sua primeira versão, o texto ainda previa a prisão de autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, a segunda versão da minuta golpista foi editada pelo próprio ex-presidente e apresentada novamente aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. O novo texto previa a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou relatos de veículos da imprensa que acompanharam a oitiva do general Marco Antônio Freire Gomes no STF na última segunda (19) e confrontou os dados com o depoimento prestado pelo militar à Polícia Federal em 2024.
