Fatos sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

O governo brasileiro anunciou, há uma semana, a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a UE (União Europeia), que vinha sendo discutido há duas décadas. Ele prevê parcerias entre os países dos dois blocos sustentadas em três pilares: livre-comércio, diálogo político e cooperação.

Apesar de o acordo ter sido comemorado por autoridades do Mercosul e da UE e pelo mercado, pouco se sabe sobre o impacto que terá, já que ainda não são conhecidas todas as informações referentes a ele. O governo brasileiro, por exemplo, publicou até agora apenas um relatório e um resumo, que apresentam os principais pontos acordados.

Aos Fatos reuniu, em uma HQ, o que se sabe sobre o acordo:

Livre-comércio. O acordo propõe a diminuição (e, em alguns casos, a eliminação) gradual das taxas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia. Os produtos industriais brasileiros, como peças e remédios, por exemplo, terão 100% de suas tarifas de exportação eliminadas em um período de 10 anos.

Para se ter uma ideia, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicou, em estudo, que, dentre os 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam hoje tarifas de importação ou cotas.

Carros são uma exceção: atualmente, no Brasil, há uma alíquota de 35% nas importações de veículos vindos da União Europeia. O tratado prevê redução à metade da taxa para uma cota anual de 50 mil carros durante sete anos. Depois, o imposto deve cair gradualmente até ser eliminado.

A UE também deve liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul e, no restante, reduzir tarifas por meio de cotas, como é o caso das carnes, do açúcar e do etanol.

Licitações. O acordo ainda prevê a incorporação de padrões internacionais de abertura e transparência e uma maior concorrência em licitações públicas. Também serão determinadas no acordo as condutas a serem adotadas nessas disputas: há, por exemplo, a previsão de que as autoridades devem conduzir licitações "de maneira a evitar conflitos de interesse e práticas de corrupção".

O acordo também permite que fornecedores brasileiros participem de licitações públicas nos países membros da UE.

Contrapartidas. Para a realização do acordo, os blocos reiteraram o compromisso na proteção do meio ambiente e das condições de trabalho nos países-membros. Foi acordado, por exemplo, que Mercosul e UE irão observar o Acordo de Paris e proteger a biodiversidade e o manejo sustentável.

Em relação às leis trabalhistas, também ficou acertado o respeito aos princípios fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), como a proibição de trabalho forçado ou infantil e a não discriminação no ambiente de trabalho.

As divergências entre as partes quanto à correta aplicação ou observação desses temas poderão ser submetidas a um painel de peritos, que fará recomendações.

Impactos previstos. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo entre Mercosul e UE poderá trazer um incremento de US$ 87,5 bilhões a US$ 125 bilhões ao PIB brasileiro em 15 anos.

A pasta também prevê o aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, em US$ 113 bilhões.

Na última segunda-feira (1º), o secretário do Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, apresentou previsões parecidas, dizendo que o acordo poderá trazer ganhos de R$ 500 bilhões em dez anos para o PIB e gerar investimentos adicionais de R$ 453 bilhões no Brasil.

Próximos passos. O acordo passará ainda por uma revisão técnica e jurídica, será traduzido para as 24 línguas dos países-membros dos blocos, incluindo o português, para, depois, ser oficialmente assinado. Ele deve ser aprovado no Conselho da UE, no Parlamento Europeu e nos Legislativos de cada um dos países-membros do Mercosul.

Isso não significa, no entanto, que o texto não vá sofrer oposição. Segundo o G1, por exemplo, o ministro da Agricultura francês, Didier Guillaume, já afirmou ao Parlamento do país que não pretende assinar o texto a qualquer custo. Já na Irlanda, os agricultores e partidos de oposição, preocupados com o impacto sobre a indústria de carne bovina no país, estão pressionando o governo local.

Referências:

1. Itamaraty (Fontes 2 e 3)
2. CNI
3. UE (Fontes 1 e 2)
4. Veja
5. Ministério do Meio Ambiente
6. Conjur
7. EBC
8. Mercosul
9. Chequeado
10. G1 (Fontes 1 e 2)