Não é verdade que vereadores aliados do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), anistiaram uma multa aplicada à Enel por conta do apagão ocorrido em novembro de 2023. Não há registro de nenhuma votação que tenha perdoado penalidades da empresa no site da Câmara Municipal ou na imprensa. A suspensão das multas da concessionária de energia foi uma decisão da Justiça Federal.
A alegação enganosa consta em publicações que acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook e no X (ex-Twitter) na tarde desta terça-feira (15).
A Enel em 2023 deixou bairros inteiros na capital de São Paulo sem energia por mais de 5 dias seguidos. Pois bem! Além de não perder o contrato, a Enel ganhou ANISTIA da multa dos vereadores aliados do prefeito Ricardo Nunes.
Publicações enganam ao afirmar que vereadores aliados de Ricardo Nunes teriam anistiado uma multa aplicada contra a Enel em 2023, após o apagão que atingiu a capital paulista em novembro daquele ano. As peças de desinformação se originam de duas distorções:
- as multas aplicadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a concessionária de energia de fato foram suspensas, mas pela Justiça Federal;
- e vereadores de oposição denunciaram que a base governista barrou as investigações sobre a precarização da empresa para blindar a prefeitura.
A Enel recebeu diversas multas desde 2018, quando assumiu a concessão de São Paulo. Segundo levantamento do g1, a Aneel já aplicou oito penalidades à empresa italiana: uma advertência e sete multas, das quais cinco foram pagas — totalizando R$ 59,1 milhões — e duas foram suspensas pela Justiça.
Essas duas penalidades suspensas — uma de 2022 e outra de 2023, logo após o apagão — totalizariam R$ 261,6 milhões. A empresa foi eximida do pagamento após entrar com um pedido de antecipação de tutela que foi concedido pela Justiça Federal.
A Enel também é alvo de multas do Procon-SP desde 2019. Somadas, elas totalizam R$ 51 milhões. Nenhuma, no entanto, foi paga: algumas estão suspensas por decisão judicial e outras ainda estão em prazo recursal.
Aos Fatos não identificou nenhuma penalidade contra a concessionária de energia que teria sido perdoada pela Câmara Municipal, como alegam as peças de desinformação. Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores reforçou que “não tratou de nenhum projeto de lei de anistia a multas da Enel”. De fato, não há nenhum texto sobre o assunto no site oficial da Casa.
Também não consta no relatório final da CPI da Enel na Câmara Municipal, entregue em junho deste ano, nenhuma citação à anistia de alguma multa aplicada à empresa. Na conclusão, o documento afirma que:
“A Enel não tem prestado serviços e atendimento condizentes com suas obrigações contratuais, tanto sob o ponto de vista do fornecimento regular de energia, como sob a óptica do atendimento ‘pós-venda’, nem tampouco vem se preparando para enfrentar os eventos climáticos extremos que, há muito, já não são surpresas na Cidade de São Paulo durante os meses quentes.”
A comissão parlamentar foi instituída em novembro do ano passado, depois de um apagão que durou seis dias.
Em entrevista ao ICL Notícias, a vereadora Luna Zarattini (PT), que apresentou um relatório paralelo ao da comissão, disse que a base governista da Câmara amenizou a responsabilidade da prefeitura e impediu a convocação do secretário de subprefeituras durante a apuração.
Em nenhum momento, no entanto, a parlamentar diz que houve algum tipo de anistia a multas. Outra vereadora de oposição, Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que também assinou o relatório paralelo, disse que a CPI “fez um bom trabalho”, mas criticou a falta de responsabilização da prefeitura pela negligência na poda de árvores.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou por votações relacionadas à anistia de multas da Enel no site oficial da Câmara Municipal de São Paulo e também na imprensa. Como não foram encontrados registros, procuramos a equipe de comunicação da Casa e conversamos com a assessoria de imprensa do vereador João Jorge (MDB), presidente da CPI da Enel.
Também buscamos notícias relacionadas às multas aplicadas contra a Enel desde o início da concessão na capital paulista, em 2018.
