🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Fevereiro de 2023. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

É falso que lei instituiu vagas de estacionamento prioritárias para pessoas LGBTQIA+

Por Amanda Ribeiro

13 de fevereiro de 2023, 15h15

É falso que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a obrigatoriedade de vagas de estacionamento prioritárias para pessoas LGBTQIA+ até 2024, como sugere um vídeo que viralizou nas redes. Não há qualquer norma publicada no Diário Oficial da União com esse teor. O título que aparece no suposto print do G1 não consta na lista de notícias publicadas — trata-se de uma montagem que imita a identidade visual do site .

O post com conteúdo enganoso acumula mais de 250 mil visualizações do TikTok e ao menos 16 mil curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira (13). O vídeo também circula no WhatsApp (fale com a Fátima), plataforma em que não é possível estimar o alcance.


Selo falso

Vaga de estacionamento prioritárias LGBT serão obrigatórias até 2024

Vídeo falsifica matéria do G1 para afirmar que governo instituiu vagas de estacionamento prioritárias para a população LGBTQIA+

O governo Lula não instituiu vagas de estacionamento prioritárias para a população LGBTQIA+, como sugere um vídeo que circula nas redes. Aos Fatos não encontrou qualquer norma com teor semelhante publicada no DOU (Diário Oficial da União) e, ao contrário do que aponta a publicação, a notícia também não foi publicada pelo G1.

Em busca pelo termo “LGBT” no DOU a partir de 1º de janeiro deste ano, foram encontrados termos de fomento do Ministério dos Direitos Humanos que direcionaram verba de emendas parlamentares para a promoção de políticas públicas para formação profissional, empregabilidade e redução da violência contra essa população.

O termo também é citado na resolução 233, que estabelece diretrizes para atendimento socioeducativo a adolescentes privadas de liberdade, para determinar a necessidade de pesquisas sobre o número de jovens LGBTQIA+ e quais as suas condições de atendimento. Há também uma menção à sigla no decreto que aprova a estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura — uma das missões do órgão é promover a inclusão de jovens, mulheres e LGBTQIA+ nos espaços de produção pesqueiros.

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Conteúdos homofóbicos e transfóbicos são usados com frequência para atacar o governo Lula:

Também são frequentes posts que usam a identidade visual do G1 para desinformar:

Referências:

1. DOU (1, 2 e 3)
2. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5 e 6)

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