TSE não anulou eleição de Nikolas Ferreira para deputado federal

Não é verdade que uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha cassado o mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG) para deputado federal, como afirmam publicações nas redes. A sentença mencionada pelas peças de desinformação é referente às eleições municipais de 2020 e determina que o PRTB, partido pelo qual Ferreira se elegeu vereador naquele ano, tenha seus votos anulados para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Isso fez com que Uner Augusto (PRTB), suplente que assumiu o cargo de vereador quando Ferreira tomou posse como deputado, perdesse o mandato.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (5) e circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

TSE anula eleição de Nikolas Ferreira por fraude em BH

Uma decisão do TSE que anulou os votos recebidos pelo PRTB no pleito municipal de 2020 em Belo Horizonte tem sido difundida nas redes para afirmar que o deputado federal Nikolas Ferreira teve seu mandato na Câmara cassado, o que não é verdade. A sentença não tem qualquer relação com as eleições de 2022, que elegeram Ferreira parlamentar pelo PL. Já o PRTB, partido pelo qual o político mineiro se elegeu vereador em 2020, deve perder uma das cadeiras conquistadas na Câmara de Vereadores da capital mineira naquele ano.

A anulação dos 42.202 votos recebidos pelo PRTB nas eleições municipais de Belo Horizonte foi determinada pelo TSE na última sexta-feira (31), após o tribunal decidir que a sigla fraudou a cota de gênero nas eleições de 2020. Por lei, o partido precisa cumprir a cota mínima de 30% de representantes do gênero feminino, o que não aconteceu.

Com a anulação, o vereador Uner Augusto (PRTB) perdeu o mandato. Ele atuava como suplente de Ferreira e assumiu o posto na Câmara municipal após o mineiro tomar posse como deputado federal no início deste ano.

De acordo com o TSE, quatro mulheres tiveram seus dados usados pelo partido para lançar candidaturas falsas e burlar as regras estabelecidas pela lei eleitoral. “Entre os indícios de provas que levaram a esse resultado, está o fato de algumas das mulheres terem votação zerada — ou seja, nem mesmo a candidata apoiou sua candidatura —, ausência de gastos eleitorais e nenhuma realização de campanha eleitoral por parte das mulheres, que inclusive pediam votos para candidatos homens”, diz a decisão.

A ação julgada pelo TSE foi ajuizada pelo PSOL. Depois de ser absolvido em duas instâncias do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais, o PRTB foi condenado pelo TSE. A retotalização de votos que determinará para qual partido será destinada a vaga do PRTB está marcada para 18 de abril.

Em publicação nas redes, Ferreira atribuiu ao PRTB a responsabilidade pelo ocorrido. Já Augusto declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que pretende recorrer da decisão.

Origem. As peças de desinformação compartilham o título de uma reportagem publicada pela revista Fórum às 20h57 da última segunda-feira (3) para alegar que Ferreira havia perdido o cargo de deputado federal. Compartilhado pela Fórum no Twitter, o conteúdo acumulava 1,5 milhão de visualizações até a manhã desta quarta (5). Em nenhum momento do texto, no entanto, é mencionado que Ferreira teria perdido o mandato no Congresso Nacional.

Na manhã da última terça (4), a Fórum fez um outro post no Twitter para divulgar o mesmo texto, mas com título diferente: “TSE anula eleição de Nikolas Ferreira por fraude em 2020”.

A revista Fórum afirmou ao Aos Fatos nesta quinta-feira (6) que a reportagem foi publicada duas vezes em razão de um erro no sistema de gerenciamento do site. A publicação disse avaliar que os títulos dos conteúdos veiculados não são enganosos e que a alteração foi feita apenas para dar maior clareza à notícia.

Referências:

1. TSE (Fontes 1, 2 e 3)
2. Estado de Minas
3. O Estado de S. Paulo
4. Fórum
5. Twitter (Fontes 1 e 2)

ATUALIZAÇÃO: Esta checagem foi atualizada às 17h38 do dia 6 de abril de 2023 para incluir o posicionamento enviado pela revista Fórum.