É falso que TRF-1 apagou processos contra Lula

Não é verdade que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) apagou processos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois dias depois de emitir uma certidão que apontava a existência de ações judiciais com potencial de tornar o petista inelegível. O vídeo que faz essa afirmação usa certidões verdadeiras, mas referentes a graus distintos da Justiça: o documento emitido em 18 de novembro de fato mostra a existência de processos movidos contra Lula na primeira instância, quando ainda cabe recurso a eventual condenação. O documento do dia 21 atesta que o ex-presidente não tem ações tramitando em segunda instância. O petista teve suas condenações anuladas, portanto é ficha limpa.

Até a tarde desta terça-feira (22), as publicações com o vídeo desinformativo acumulavam mais de 24 mil compartilhamentos no Facebook e também circulam no WhatsApp, em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

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É enganoso o vídeo em que um homem não identificado diz que o TRF-1 emitiu uma certidão que provava a existência de processos judiciais em nome de Lula mas que, cerca de dois dias depois, apagou os documentos “magicamente”. Apesar de as duas certidões apresentadas serem reais e emitidas pelo tribunal, elas são relativas a áreas diferentes da Justiça.

A primeira certidão, do dia 18 de novembro, informa que “existem vários processos movidos por diferentes autores distribuídos às diversas Varas Federais” contra Lula. Ela faz referência, portanto, aos processos que tramitam em primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário. O documento apresentado na sequência, emitido no dia 21, afirma não haver processos contra o petista no TRF-1 ou no TRF-6, tribunais de segunda instância, responsáveis por revisar casos já analisados por juízes em primeiro grau.

Conforme afirmou o TRF-1 em nota, nenhum dos dois documentos atestou a inelegibilidade do presidente eleito. Eles apenas informam a existência ou inexistência de processos arquivados ou em curso em determinados graus da Justiça.

Como pode ser verificado no site da Justiça Federal, Lula possui, atualmente, 14 processos no primeiro grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Desses, apenas um — referente ao processo de lavagem de dinheiro e ocultação de bens que foi iniciado em Curitiba, mas foi enviado à Justiça do Distrito Federal em 2021 — registrou movimentação em novembro.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por decisão colegiada ficam impedidas de disputar cargos eletivos, o que não é o caso de Lula, que teve suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro anuladas. A sua candidatura, inclusive, foi registrada e confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em setembro.

Referências:

1. TRF-1
2. Jusbrasil
3. PJe (1 e 2)
4. TSE (1 e 2)
5. Aos Fatos
6. UOL