Não é verdade que o STF estuda acabar com o direito à aposentadoria. Peças de desinformação que circulam nas redes distorcem o conteúdo de um julgamento da corte que inviabilizou a chamada revisão da vida toda, um mecanismo específico de cálculo da aposentadoria que já estava em disputa judicial desde 1999.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 2.500 curtidas no Instagram até a tarde desta quinta-feira (29).
STF quer acabar com a aposentadoria pra vida toda. E acabar com o PIS Confins. O grosso chegou

Publicações nas redes enganam ao afirmar que o STF planeja acabar com o direito à aposentadoria no Brasil. As peças enganosas distorcem o termo “revisão da vida toda”, um mecanismo de cálculo de benefícios previdenciários, para dar a entender que o tribunal irá cortar a aposentadoria.
Na reportagem da Jovem Pan News que acompanha as alegações enganosas é noticiada a suspensão do julgamento de recursos que buscavam revalidar a revisão da vida toda, que foi derrubada pelo Supremo em março deste ano. A tese tem sido alvo de disputa judicial desde 1999.
A revisão da vida toda é um mecanismo que permite que os aposentados usem todas as contribuições previdenciárias no cálculo de seus benefícios, inclusive aquelas recolhidas antes da criação do Plano Real, em 1994. A tese não tem nenhuma relação com o prazo de pagamento da aposentadoria, que segue sendo um benefício vitalício.
Confira a cronologia do caso:
- A tese passou a ser discutida após a aprovação da reforma da Previdência, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. A lei previa uma regra de transição que determinava que apenas contribuições feitas após o Plano Real poderiam ser consideradas para o cálculo do benefício previdenciário;
- Alguns contribuintes passaram a acionar a Justiça para solicitar que os valores pagos antes de 1994 também fossem considerados;
- Em dezembro de 2022, após análise do caso específico de um aposentado, o STF decidiu a favor da revisão da vida toda por 6 votos a 5. O governo recorreu da decisão;
- Em março deste ano, ao julgar um caso sobre o fator previdenciário, os ministros decidiram por 7 votos a 4 que os segurados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o cálculo de seus benefícios. Isso, na prática, inviabilizou a revisão da vida toda;
- A partir dessa decisão, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) entraram com recursos para que a revisão seja garantida aos trabalhadores com processos já em tramitação na Justiça;
- Na última segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento dos recursos sem data definida para retomada. O placar até o momento é de quatro votos contrários aos recursos.
O especialista em direito previdenciário Washington Barbosa explicou ao Aos Fatos que o que está discutido neste momento é a modulação dos efeitos da decisão. “A decisão foi tomada em agosto deste ano, mas você já tinha ajuizado uma ação em novembro do ano passado. Essa ação será julgada na jurisprudência de agora ou da época? Esta é a questão”, esclarece.
Fim do PIS/Cofins? As peças enganosas também alegam que o STF estaria julgando o fim do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), dois impostos federais cobrados sobre o faturamento das empresas.
Os tributos de fato serão extintos, mas não por conta de uma decisão da Corte, e sim devido à reforma tributária. Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, serão unificados cinco tributos — dentre eles o PIS/Cofins — em uma cobrança única dividida entre níveis federal e estadual/municipal.
O caminho da checagem
Inicialmente, Aos Fatos buscou informações no site do STF e na imprensa especializada sobre o suposto fim da “aposentadoria para a vida toda”, termo usado pelas peças desinformativas. A partir disso, verificamos a existência do julgamento sobre a revisão da vida toda.
Em seguida, buscamos o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa para esclarecer questões sobre o tema.