Não é verdade que um projeto de lei apresentado pelo PSOL prevê a libertação de 42 mil traficantes, como alegam publicações nas redes. O projeto anistia pessoas presas com até 40 gramas de maconha, ou seis plantas, para uso próprio. Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal retirou a punição penal para quem for pego com essa quantidade de maconha por entender que essa pessoa é usuária, não traficante.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Threads e no Facebook, 3.000 visualizações no TikTok e 6.000 curtidas no Instagram. As peças circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Atenção Brasil! O partido do Boulos lançou um projeto de lei que quer tirar da cadeia 42 mil traficantes condenados e colocá-los nas ruas
Posts nas redes sociais enganam ao afirmar que o PL 2.622/24, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) — correligionária do deputado Guilherme Boulos, candidato a prefeito de São Paulo —, tem como objetivo soltar 42 mil traficantes. Isso é falso.
O projeto de lei anistia a pessoas acusadas ou condenadas por comprar, portar ou transportar para uso próprio até 40 gramas de maconha ou seis plantas. Essa foi a quantidade que o STF entendeu ser considerada limite para diferenciar o usuário do traficante, em julgamento concluído no dia 26 de julho deste ano.
Segundo estimativa do Atlas da Violência 2024, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 42 mil pessoas não estariam presas se até 25 gramas de maconha ou até 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal, e não tráfico.
O porte de cocaína, no entanto, não foi julgado pelo STF e continua sendo ilegal. Não há portanto, uma estimativa exata de quantas pessoas seriam colocadas em liberdade, uma vez que a pesquisa também considera uma droga cujo porte continua sendo ilegal.
Além disso, de acordo com a decisão do STF, o critério do limite da quantidade de maconha não é absoluto. E pode ser modificado se ficar provado que a droga não seria para consumo próprio. “Se uma pessoa for encontrada pela polícia com menos de 40 gramas de maconha, mas estiver com embalagens, balanças ou registros de venda, poderá ser presa em flagrante por tráfico”, informou o STF.
A polícia está autorizada a apreender a droga e conduzir a pessoa à delegacia, mesmo por quantidades inferiores a esse limite, principalmente quando houver outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas, como embalagem da droga, variedade de substâncias apreendidas, balanças e registros de operações comerciais.
Apesar de a peça enganosa fazer referência ao deputado Guilherme Boulos, ele não é um dos coautores da proposta. Além de Sâmia Bomfim, assinaram o projeto seus colegas de PSOL Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Celia Xakriabá (MG). Assinou também o deputado Túlio Gadêlha (PE), da Rede, que compõe federação com o PSOL. O projeto de lei aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública.
‘Saidão.’ As peças checadas reproduzem um vídeo em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) engana ao dizer que o projeto prevê o “saidão dos traficantes” e irá resultar na soltura de 42 mil traficantes condenados. Questionado pelo Aos Fatos, Nogueira não respondeu até a publicação desta checagem.
O caminho da checagem:
Aos Fatos leu o PL 2.622/24 e verificou que ele prevê a anistia de pessoas presas com até 40 gramas ou seis plantas de maconha para uso próprio. Lemos a decisão do STF de julho de 2024 e observamos que o projeto segue o critério definido pela corte para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
Também consultamos o Atlas da Violência e descobrimos que ele estima em 42 mil o número de pessoas que não estariam presas se até 25 gramas de maconha ou até 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal. Por fim, assistimos ao vídeo do senador Ciro Nogueira usado nas peças de desinformação e o procuramos.
