Não é verdade que todos os estudantes de escolas públicas matriculados no ensino médio poderão ser beneficiados pela poupança criada pelo programa Pé de Meia, sancionado na última terça (16) pelo governo Lula (PT). As publicações que fazem essa afirmação omitem que o auxílio será destinado apenas a jovens cujas famílias estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Também foram estabelecidos critérios para o acesso ao benefício, como frequência escolar e aprovação no ano letivo.
A informação enganosa consta em publicações que acumulavam mais de 120 mil curtidas no Instagram e além de milhares de compartilhamentos do X (ex-Twitter) até a tarde desta quarta-feira (17).
Presidente Lula ACABA de SANCIONAR a Lei que cria uma POUPANÇA de R$ 10,2 MIL para TODOS os estudantes da Rede Pública que concluírem o Ensino Médio.
São enganosas as publicações que alegam que a lei nº 14.818/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (16), determina que todos os estudantes da rede pública poderão sacar R$ 10.200 quando concluírem o ensino médio. Para ser elegível ao programa Pé de Meia, o estudante deve fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico. Como haverá um teto de gastos, terão prioridade aqueles cujas famílias tenham renda de até R$ 218 por pessoa.
Além disso, alguns requisitos devem ser cumpridos para que o beneficiário permaneça no programa:
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- E participar de exames como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).
O Pé de Meia cria uma espécie de poupança para os estudantes. A expectativa é que cada beneficiário terá uma conta, onde serão feitos depósitos mensais, e cujo montante só poderá ser sacado quando o estudante concluir o ensino médio. O texto também prevê que são elegíveis alunos de 19 a 24 anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico. Até o momento, não foram definidos o número de vagas, o valor dos repasses e a forma de operacionalização do benefício.
Segundo nota publicada pelo Ministério da Educação, a estimativa é que sejam beneficiados até 2,5 milhões de estudantes. Para efeitos comparativos, segundo o Censo Escolar 2023, havia no ano passado 6,1 milhões de matrículas no ensino médio em institutos estaduais e municipais.
O número citado pelo governo é semelhante ao que aparece no texto de justificativa do projeto original, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). Nele, consta que o programa poderia beneficiar 2,49 milhões de estudantes. A proposta, no entanto, foi redigida em 2021 e previa que todos os alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família, incluindo aqueles matriculados em escolas particulares, poderiam acessar a poupança.
Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Educação para questionar como foi feito o cálculo da estimativa dos possíveis beneficiários do Pé de Meia. Em resposta, a pasta afirmou que as informações que constam na nota publicada são as únicas disponíveis e que há diversos pontos da lei que ainda carecem de regulamentação.
