🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Julho de 2023. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Governo e STF não organizaram ‘Movimento Sem Empresa’

Por Luiz Fernando Menezes

6 de julho de 2023, 16h06

Posts nas redes mentem ao dizer que o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) organizaram o “Movimento Sem Empresa”, que permitiria que militantes ocupem empresas que não se adequarem a um padrão definido pelo PT. Não há decisão semelhante ou sequer citação ao nome do suposto movimento nos sites do partido e do Palácio do Planalto. O STF negou as afirmações em nota ao Aos Fatos.

A peça de desinformação acumulava, até a tarde desta quinta-feira (6), mais de 7.000 compartilhamentos no Facebook e dezenas de milhares de visualizações no TikTok. Ela também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).


Selo falso

Vai ser o movimento sem empresa. Tá? E qual que é a pauta principal da nossa luta? (...) Essas empresas aí é a qual nós tomaremos posse, certo? Teremos o aval aí do STF para fazermos tudo dentro da lei para que não possamos aí termos prejuízos futuros, entendeu? A empresa que não tiver dentro do padrão do PT vai ser ocupada e confiscada com respaldo do STF.

Homem fala sobre Movimento Sem Empresa com legenda de Faz o L

Não é verdade que o PT lançou o “Movimento Sem Empresa” para permitir que trabalhadores ocupem empresas “com o aval do STF”, como afirma um áudio que voltou a circular nas redes. Não há, seja no site do partido ou em decisões do governo, nenhum movimento semelhante ao citado pelas publicações. Em nota enviada ao Aos Fatos, o STF também negou as informações apresentadas no vídeo e disse que não existe nenhuma decisão do tribunal nesse sentido.

Vale lembrar que a legislação brasileira permite desapropriações de propriedades, mas em todos os casos, há critérios:

  • O Decreto 3.365/1941 determina que a União poderá desapropriar por utilidade pública em casos como segurança nacional, calamidade ou melhoramento de vias e logradouros públicos. Nesses casos, o dono da propriedade recebe uma indenização;
  • A Constituição prevê a expropriação de propriedades onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou trabalho escravo. Nesses casos, não há indenização.
Leia mais
HQ Fatos sobre o trabalho escravo no Brasil

Um projeto semelhante ao citado pelo vídeo aparece no plano de governo de Vera Lúcia (PSTU), candidata à Presidência da República derrotada nas últimas eleições. Segundo o documento, seria necessário expropriar as grandes empresas e entregá-las para o controle dos trabalhadores. O PSTU, no entanto, não faz parte da coligação do PT, e se diz “uma oposição de esquerda” à atual gestão.

Na verdade, o vídeo com a alegação enganosa foi compartilhado inicialmente em novembro de 2022, após Lula vencer as eleições. Naquela época, o Comprova desmentiu a peça, que circulava como se fosse um áudio vazado de um “diretor do PT”. O partido, no entanto, negou as afirmações.

O homem que aparece no vídeo é o professor Itamar Flávio da Silveira, responsável por disseminar outras peças de desinformação como vídeos editados que mostrariam Lula xingado em eventos e a mentira de que uma ONG yanomami teria desviado R$ 33 milhões dos cofres públicos. Aos Fatos entrou em contato com Silveira por email, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.

Referências:

1. Planalto (1, 2 e 3)
2. TSE
3. PSTU
4. Comprova
5. Aos Fatos (1 e 2)

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