Diferentemente do que fazem crer posts nas redes, o presidente Lula (PT) não suspendeu a pensão vitalícia paga a crianças com hidrocefalia resultante do vírus da Zika. Lula de fato vetou um projeto de lei sobre o tema, mas não extinguiu o benefício nem alterou as regras para a concessão, aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As peças que tiram de contexto o veto de Lula somavam 150 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook e no Threads até a tarde desta quarta-feira (15).
Lula veta pensão vitalícia para crianças com microcefalia, deixando mães e ONGs indignadas. Benefício criado em 2019 no governo Bolsonaro está suspenso
Posts nas redes enganam ao fazer crer que foi suspensa a pensão para crianças com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus Zika, após o presidente Lula vetar um projeto de lei relacionado ao benefício. Isso é falso.
Continuam tendo direito a uma pensão mensal e vitalícia no valor de um salário-mínimo (hoje em R$ 1.518) as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A pensão foi criada no governo Bolsonaro, inicialmente como medida provisória, em 2019 e depois convertida na lei 13.985, sancionada em 2020.
Lula vetou o PL 6.064/2023, originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A proposta ampliava o escopo e os valores pagos.
- Esse projeto previa uma indenização única por danos morais de R$ 50 mil, além de uma uma pensão mensal e vitalícia equivalente ao teto do INSS (R$ 8.157,41 a partir de fevereiro);
- A pensão vitalícia poderia ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o BPC, o que não ocorre atualmente;
- O texto não estabelecia um limite de idade para os beneficiários, diferentemente do que acontece atualmente;
- A revisão a cada dois anos exigida para a pessoa com deficiência continuar recebendo o BPC seria extinta para os casos de deficiência causada pelo vírus Zika na gestação;
- O projeto também aumentava em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães, incluindo adotivas, de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.
No veto, o governo federal justificou que a proposta “cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência”.
O veto foi criticado por mães de vítimas do vírus da Zika e frustrou ONGs. A senadora Mara Gabrilli defendeu a derrubada do veto, que pode ser feito se houver aval da maioria absoluta de deputados e senadores
Medida provisória. Após o veto presidencial, o governo editou a MP 1.287, que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil, pago uma única vez, para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
O benefício, válido até maio, ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto por Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou o projeto de lei vetado por Lula, assim como a lei sancionada por Bolsonaro referente à pensão para crianças vítimas da Zika. Contextualizamos com as reações sobre o veto e a medida provisória editada pelo governo após o veto presidencial.
