Ludmilla não recebeu R$ 5 milhões via Lei Rouanet

Não é verdade que a cantora Ludmilla recebeu R$ 5 milhões via Lei Rouanet, como afirmam publicações nas redes. Em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) autorizou a captação de R$ 4,7 milhões para a realização de um programa de TV com participação dela. Ludmilla, no entanto, abandonou o projeto, que agora recebeu autorização para captar um valor menor. Citada pelas peças, Cláudia Raia também não recebeu R$ 5 milhões: esse é o valor máximo que dois espetáculos da atriz podem arrecadar via Lei Rouanet por meio de renúncia fiscal de empresas.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.000 compartilhamentos no Facebook e 40 mil curtidas no Instagram nesta quarta-feira (15).

Cantora Ludmilla recebe valor semelhante [R$ 5 milhões] ao Cláudia Raia da Lei Rouanet

A cantora Ludmilla não recebeu R$ 5 milhões via Lei Rouanet, como afirmam publicações que circulam nas redes. Trata-se, na verdade, de um projeto de programa para a televisão criado pela produtora Filmes do Equador, que recebeu aval ainda em 2021 para captar R$ 4,7 milhões via Lei do Audiovisual — e não Lei Rouanet. Inicialmente, o programa seria apresentado pela cantora, que mais tarde desistiu do projeto.

Na última quinta-feira (9), a Ancine publicou um novo despacho, autorizando a captação de um valor menor do que o proposto inicialmente: R$ 3,9 milhões. Segundo nota divulgada pela produtora, a cantora não tem qualquer vínculo com o projeto, incluindo envolvimento no processo de obtenção da verba.

Programa que tem como objetivo revelar novos cantores em comunidades do Rio de Janeiro, o Solta a Batida foi apresentado a Ludmilla em 2020. A cantora, que no início se interessou pelo projeto, acabou descartando sua participação mais tarde. O nome da proposta, no entanto, não pôde ser alterado por conta da Instrução Normativa n.º 158, de dezembro de 2021, que permite mudanças no título apenas depois do prazo de conclusão.

Em nota, a Ancine informou ao Aos Fatos que analisou as mudanças no projeto, incluindo a não participação de Ludmilla, que foi comunicada pela produtora. A agência também confirmou que o título só poderá ser alterado em 2024, prazo previsto para conclusão.

A Lei do Audiovisual permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos aprovados pela Ancine, com o abatimento dos valores na declaração do Imposto de Renda. O mecanismo é semelhante ao da Lei Rouanet, cujos projetos são aprovados pelo Ministério da Cultura. Em ambos os casos, não há transferência direta de recursos do Tesouro previstos no Orçamento.

Cláudia Raia. As peças de desinformação também citam o nome da atriz e produtora Cláudia Raia, que teria recebido valor similar ao obtido por Ludmilla. Isso, no entanto, também é falso.

Em portaria publicada em 19 de janeiro, o Ministério da Cultura autorizou que fossem captados R$ 5 milhões para a realização de duas peças de teatro musical estreladas por Raia. Isso permitiu que a produtora dos espetáculos negociasse com empresas a doação de recursos, que podem ou não atingir o teto de captação. Até o momento, não foram captados quaisquer valores.

São frequentes peças de desinformação que atacam artistas com base na Lei Rouanet. Aos Fatos já desmentiu, por exemplo, que nomes como MC Pipokinha, Preta Gil, Luciano Huck, Giovanna Ewbank e Fábio Porchat teriam recebido ou feito mau uso de verba captada com aprovação do Ministério da Cultura.

Referências:

1. Ancine (Fontes 1 e 2)
2. Governo Federal
3. Ministério da Cultura (Fontes 1 e 2)
4. Imprensa Nacional (Fontes 1 e 2)
5. Twitter
6. Portal do Incentivo
7. Aos Fatos (Fontes 1, 2, 3, 4, 5 e 6)