Não é verdade que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) irá pagar um 14º salário para aposentados e pensionistas, como afirmam publicações nas redes. As peças de desinformação compartilham uma gravação antiga sobre um projeto de lei que criava essa bonificação, mas que não chegou a ser apreciado pelo Congresso. A legislação atual não prevê o pagamento do benefício.
Vídeos com a alegação mentirosa acumulam milhares de visualizações no YouTube e no Kwai e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (22).
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São mentirosas as publicações que afirmam que o INSS liberou o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas e que o valor começará a ser distribuído no próximo mês.
As peças de desinformação compartilham um vídeo publicado em junho de 2022 pelo ex-deputado federal Delegado Antônio Furtado (União Brasil-RJ). O parlamentar era um dos principais defensores do PL 4.367/2020, que instituía o pagamento do benefício adicional a aposentados e pensionistas.
O projeto, no entanto, não passou por votação no Plenário e ainda tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o texto aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora.
Além dessa proposição, tramitaram no Congresso outros textos que previam um benefício semelhante:
- o PL 3.657/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que não foi votado a tempo e foi arquivado no ano passado;
- e o PL 5.641/2020, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que foi arquivado em 2022.
Em nota enviada ao Aos Fatos, o INSS disse que não há previsão de pagamento de 14º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
Vale lembrar, no entanto, que o 13º do INSS foi antecipado pelo presidente Lula (PT) via decreto. Os valores foram pagos no primeiro semestre deste ano.
O caminho da apuração
Aos Fatos identificou que o homem no vídeo é o ex-deputado Delegado Antônio Furtado e procurou a gravação original em suas redes oficiais. Encontrado o vídeo, verificamos a situação do projeto citado pelo parlamentar na época.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do INSS para abrir espaço para que comentassem a checagem.
