Legislação não permite importação de arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil

Por Marco Faustino

6 de junho de 2024, 17h57

Não é verdade que o governo Lula importará arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil, como afirmam publicações nas redes. A lei determina que amostras de produtos vegetais importados devem ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que pode impedir a circulação de alimentos que não estejam em conformidade com os padrões brasileiros. Esse é o caso de culturas produzidas com agrotóxicos não aprovados no país.

As publicações falsas acumulavam 50 mil curtidas no Instagram e 15 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (6). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

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Selo falso

Arroz importado pelo Lula é cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil

Posts omitem que arroz importado passa por fiscalização prévia e enganam ao dizer que cereal contendo agrotóxicos proibidos no Brasil serão distribuídos no país

Publicações enganam ao fazer crer que o governo Lula vai importar arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil. A lei determina que todos os produtos agrícolas comprados do exterior devem passar por fiscalização prévia do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que analisa amostras e verifica se estão de acordo com os critérios de qualidade do país.

De acordo com a Lei nº 9.972, a classificação dos produtos vegetais é obrigatória quando eles são destinados diretamente à alimentação humana e passam por operações que envolvem o poder público, como a importação. O padrão oficial de classificação do arroz é estabelecido por meio de normas do Mapa (confira aqui e aqui).

A pasta estipula que amostras que tiverem substâncias não autorizadas — como agrotóxicos não aprovados para uso no Brasil — ou em limites superiores ao estabelecido na legislação brasileira não podem ser distribuídas no mercado interno. Nesses casos, as remessas são destruídas ou devolvidas.

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As peças de desinformação compartilham trechos editados da programação da CNN Brasil com comentários feitos pela analista de economia Thais Herédia e pelo economista Antônio da Luz, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul. Na ocasião, os especialistas analisavam os efeitos da decisão do governo de importar arroz.

  • Herédia afirmou que o governo federal importaria o produto já embalado da Ásia, que seria distribuído para venda direta ao chegar ao Brasil. A jornalista não fez menção ao processo de fiscalização;
  • Na sequência, Antônio da Luz disse que o “arroz asiático é um arroz bem diferente do que o brasileiro está acostumado a comer” e que usa agrotóxicos proibidos no Brasil. O economista também não mencionou a fiscalização realizada pelo Mapa.

Aos Fatos entrou em contato com Herédia e com a Farsul, mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Em nota à imprensa, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) afirmou ser mentira que o arroz importado conterá agrotóxicos proibidos no país.

Leilão. Por meio de um leilão realizado nesta quinta-feira (6), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) importou 263 mil toneladas de arroz. O objetivo da compra foi recompor os estoques públicos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional.

Quatro empresas venceram o leilão e vão vender o arroz ao governo, segundo a CNN Brasil, mas ainda não há informações públicas sobre o país de origem do cereal. O edital do leilão estabelece que o arroz será analisado pelos fiscais do Ministério da Agricultura, que têm autonomia para recusar qualquer produto que não se enquadre nos padrões especificados na legislação brasileira.

Referências:

1. Ministério da Agricultura e Pecuária (Fontes 1, 2 e 3)
2. Casa Civil da Presidência da República
3. Secretaria de Comunicação da Presidência da República
4. Anvisa
5. Agência Brasil
6. g1
7. CNN Brasil
8. Conab

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