Não é verdade que o governo Lula importará arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil, como afirmam publicações nas redes. A lei determina que amostras de produtos vegetais importados devem ser inspecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que pode impedir a circulação de alimentos que não estejam em conformidade com os padrões brasileiros. Esse é o caso de culturas produzidas com agrotóxicos não aprovados no país.
As publicações falsas acumulavam 50 mil curtidas no Instagram e 15 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (6). As peças de desinformação circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Arroz importado pelo Lula é cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil
Publicações enganam ao fazer crer que o governo Lula vai importar arroz cultivado com agrotóxicos proibidos no Brasil. A lei determina que todos os produtos agrícolas comprados do exterior devem passar por fiscalização prévia do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que analisa amostras e verifica se estão de acordo com os critérios de qualidade do país.
De acordo com a Lei nº 9.972, a classificação dos produtos vegetais é obrigatória quando eles são destinados diretamente à alimentação humana e passam por operações que envolvem o poder público, como a importação. O padrão oficial de classificação do arroz é estabelecido por meio de normas do Mapa (confira aqui e aqui).
A pasta estipula que amostras que tiverem substâncias não autorizadas — como agrotóxicos não aprovados para uso no Brasil — ou em limites superiores ao estabelecido na legislação brasileira não podem ser distribuídas no mercado interno. Nesses casos, as remessas são destruídas ou devolvidas.
As peças de desinformação compartilham trechos editados da programação da CNN Brasil com comentários feitos pela analista de economia Thais Herédia e pelo economista Antônio da Luz, da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul. Na ocasião, os especialistas analisavam os efeitos da decisão do governo de importar arroz.
- Herédia afirmou que o governo federal importaria o produto já embalado da Ásia, que seria distribuído para venda direta ao chegar ao Brasil. A jornalista não fez menção ao processo de fiscalização;
- Na sequência, Antônio da Luz disse que o “arroz asiático é um arroz bem diferente do que o brasileiro está acostumado a comer” e que usa agrotóxicos proibidos no Brasil. O economista também não mencionou a fiscalização realizada pelo Mapa.
Aos Fatos entrou em contato com Herédia e com a Farsul, mas não houve retorno até a publicação desta checagem. Em nota à imprensa, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) afirmou ser mentira que o arroz importado conterá agrotóxicos proibidos no país.
Leilão. Por meio de um leilão realizado nesta quinta-feira (6), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) importou 263 mil toneladas de arroz. O objetivo da compra foi recompor os estoques públicos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional.
Quatro empresas venceram o leilão e vão vender o arroz ao governo, segundo a CNN Brasil, mas ainda não há informações públicas sobre o país de origem do cereal. O edital do leilão estabelece que o arroz será analisado pelos fiscais do Ministério da Agricultura, que têm autonomia para recusar qualquer produto que não se enquadre nos padrões especificados na legislação brasileira.