Não é verdade que o governo federal taxará o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 35% e descontará 23% de quem tem mais de R$ 10 mil na poupança. Posts enganosos tiram de contexto uma decisão do Conselho Curador do FGTS sobre a distribuição de lucros do fundo. Não há qualquer decisão para taxar o FGTS nem cadernetas de poupança.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e no Threads, além de milhares de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (11).
No dia 08/08/2024 Haddad e Lula decretaram que o FGTS de todo mundo será taxado em 35% (...) Agora é lei. Todo mundo que tem acima de R$ 10 mil na poupança será descontado 23%
Posts enganosos tiram de contexto uma decisão do Conselho Curador do FGTS sobre a distribuição do lucro obtido pelo fundo em 2023, divulgada em 8 de agosto, para fazer crer que o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiram taxar o FGTS e aplicar descontos na poupança. Isso é falso.
O FGTS é isento de impostos, como determina a lei 8.036/1990. Além disso, a Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros, como já checado pelo Aos Fatos. Em nota, a Secom da Presidência da República também desmentiu os boatos.
Em pesquisa no Diário Oficial da União, Aos Fatos não identificou qualquer lei ou medida tomada pelo governo Lula com o objetivo de taxar o FGTS ou que implementasse taxações sobre os saques e rendimentos do fundo e da poupança.
O Conselho Curador do FGTS decidiu em agosto distribuir aos trabalhadores 65% do lucro obtido pelo fundo no ano passado (R$ 15,2 bi). Os 35% restantes (R$ 8,2 bi) irão para uma reserva técnica, a ser usada em anos em que os resultados sejam inferiores à inflação. A correção dos saldos pela inflação foi determinada pelo STF em junho para evitar que o trabalhador perca poder de compra.
O lucro do FGTS é repassado aos trabalhadores desde 2016. Esse valor é oriundo de aplicações que a Caixa, que opera o fundo, faz em habitação, saneamento, infraestrutura, além de investimentos. Já o Conselho Curador do FGTS define o percentual a ser distribuído.
O repasse neste ano ocorreu entre os dias 9 e 31 de agosto e alcançou contas ativas e inativas, desde que tivessem saldo em 31 de dezembro de 2023.
A quantia que cada trabalhador recebeu foi calculada ao multiplicar o saldo em conta naquela data pelo índice de distribuição de 0,02693258. Assim, se o saldo de um trabalhador era de R$ 1.000 no último dia do ano passado, o valor recebido foi de R$ 26,93.
História. Os posts enganosos apelam para um trauma dos brasileiros: que alguém mexa no dinheiro da poupança. Em 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor, empossado na véspera, anunciou o bloqueio das cadernetas de poupança como parte de seu novo plano econômico. Foram muitos os relatos de infartos, suicídios e falências de quem tinha feito planos com o dinheiro, mas não podia usá-lo. Os valores, estimados em cerca de US$ 100 bilhões, ficaram retidos no Banco Central por 18 meses.
O caminho da checagem:
Aos Fatos não localizou, em pesquisa no Diário Oficial da União, qualquer medida do governo federal para taxar o FGTS e aplicar descontos sobre a poupança. Consultamos também a legislação e verificamos que o FGTS é isento de impostos federais, e que é proibido o confisco de valores da poupança.
Os posts enganosos distorcem, na realidade, um anúncio feito em agosto pelo Conselho Curador do FGTS sobre o rateio do lucro obtido pelo fundo no ano passado. A forma e os percentuais de distribuição não têm qualquer relação com taxações nem alteram as regras de saques de valores do fundo e da poupança.
