Não é verdade que o governo Lula aumentou para 40% o imposto sobre heranças no Brasil. Promulgada em dezembro de 2023, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional prevê que a alíquota do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) será progressiva a depender do valor da herança, mas respeitando o teto atual de 8% para a base de cálculo.
Publicações com o conteúdo falso acumulavam centenas de curtidas no Instagram e cerca de 20 mil visualizações no TikTok até a tarde desta quinta-feira (19).
Em todos os países que tem esse regime maldito, quem nasce pobre tem que morrer pobre, por isso eles tacam as heranças em 40%...
Publicações nas redes sociais mentem ao afirmar que o governo Lula aumentou para 40% o imposto sobre heranças no Brasil. A reforma tributária de fato aprovou mudanças na alíquota do ITCMD, mas nenhuma delas prevê os 40% citados pelas peças enganosas.
Atualmente, cada estado tem regras próprias para definir a porcentagem para o tributo, que tem teto de 8%. A proposta aprovada pela reforma torna a alíquota do ITCMD progressiva entre 2% e 8%, a depender do valor da herança — um mecanismo que já era adotado por estados como Rio de Janeiro e Ceará.
Ou seja: não há nenhuma regra definindo estabelecendo alíquota de 40% para o imposto sobre heranças.
Na verdade, o imposto sobre heranças pode chegar a 40% nos Estados Unidos. No entanto, a alíquota máxima prevista pela legislação americana raramente é alcançada, visto que há uma regra que isenta patrimônios de até US$ 13,61 milhões, o equivalente a R$ 73,72 milhões na cotação atual. Para aqueles que não se enquadram na isenção, a taxa federal varia entre 18% a 40%.
Desde julho do ano passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária, Aos Fatos já desmentiu uma série de publicações sobre o tema (aqui, aqui e aqui). O próprio direito à herança já foi alvo de desinformação, com peças alegando que ele havia sido abolido — o que é falso.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou o texto da reforma tributária aprovado no Congresso e comparou-os com as postagens enganosas. Também buscamos informações na imprensa sobre o que foi aprovado. Por fim, utilizamos checagem já feita pelo Aos Fatos sobre outro conteúdo desinformativo a respeito do direito de herança.
