Não é verdade que o governo federal cancelou o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência. O projeto de lei aprovado pelo Senado na última sexta-feira (20) apenas cria regras mais rígidas para a concessão do benefício. O texto precisa passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.
As peças de desinformação somavam mais de 65 mil visualizações no TikTok nesta terça-feira (24).
BPC cancelado LOAS
Um vídeo gravado pelo deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO) sobre a votação no Congresso do PL 4.614/2024 circula nas redes acompanhado de legenda enganosa que alega que o BPC teria sido cancelado pelo governo Lula.
As novas regras, que ainda precisam passar pela sanção presidencial para entrar em vigor, ainda preveem o pagamento do benefício, mas criam regras mais rígidas para sua concessão:
- Exigência de documento do beneficiário com cadastro biométrico;
- Atualização cadastral a cada dois anos;
- Avaliação de saúde que ateste grau de deficiência moderada ou grave.
O último ponto foi alvo de críticas de parlamentares, que alegam que o projeto deixará de prestar assistência a algumas pessoas com condições como síndrome de Down e autismo.
No vídeo que tem sido compartilhado pelas peças de desinformação acompanhado da legenda enganosa, Máximo lamenta a aprovação da proposta, que chama de “retrocesso”. Em nenhum momento, no entanto, o deputado afirma que o BPC deixará de existir.
O PL 4.614/2014, que também limita o reajuste do salário mínimo, faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo. Aprovado pelo Senado no último dia 20, o texto ainda precisa passar pela sanção da Presidência.
Segundo o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o parágrafo que exige atestado de grau de deficiência para concessão do BPC deve ser vetado pelo presidente Lula (PT).
Pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual e sensorial de longo prazo, o BPC tem o valor de um salário mínimo. São elegíveis ao benefício famílias cuja renda per capita seja de até um quarto do salário mínimo (R$ 353).
O caminho da apuração
Por meio de busca reversa de imagens, Aos Fatos identificou o vídeo original compartilhado pelas peças de desinformação e constatou que foi inserida uma legenda enganosa. Também apuramos sobre as mudanças no BPC citadas pelo deputado Fernando Máximo na gravação e consultamos o texto do PL 4.614/2024.
