Não é verdade que o governo Lula prevê a destinação de R$ 15 bilhões em 2025 para Lei Rouanet, como fazem crer posts nas redes. O dispêndio previsto para este ano por meio da lei federal de incentivo à cultura é de R$ 2,9 bilhões. Além disso, o financiamento de projetos bancados pela Lei Rouanet não é feito com repasses diretos da União, mas por renúncia fiscal.
As peças enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (14).
O governo Lula programou 15 bilhões para a Lei Rouanet. Nem 2 bilhões para o agro.
Posts enganam ao fazer crer que o governo Lula destinou R$ 15 bilhões para projetos aprovados na Lei Roaunet em 2025, o que não é verdade. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, que ainda precisa ser votado pelo Congresso, prevê um teto de gastos de R$ 2,9 bilhões em renúncias fiscais por meio da lei de incentivo.
O montante de R$ 15 bilhões citado pelas peças de desinformação é, na realidade, o valor total que estados e municípios deverão receber até 2027 por meio da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2.
A iniciativa prevê que, entre 2023 e 2027, a União destine R$ 3 bilhões por ano para estados e municípios, que usarão os recursos para financiar projetos culturais por meio de editais.
Como já explicado pelo Aos Fatos, a Lei Rouanet não prevê a transferência direta de recursos do Orçamento para projetos culturais. Neste mecanismo de fomento à cultura, as iniciativas apresentam um projeto e solicitam um montante para captar. Na sequência, cada proposta é analisada pelo governo, que verifica se atende às exigências necessárias e se está no escopo das formas de expressão contempladas.
Caso seja aprovada, a proposta pode tentar captar o valor autorizado junto a empresas e pessoas físicas. Como incentivo, o patrocinador pode abater o valor do Imposto de Renda, dentro de um limite que varia entre 4% e 6% do imposto devido.
Em 2024, o governo autorizou a captação de até R$ 16,9 bilhões por meio da Lei Rouanet, mas o valor efetivamente destinado a projetos culturais por meio deste mecanismo foi de apenas R$ 2,97 bilhões, segundo dados do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. O valor efetivamente gasto ficou dentro do orçamento previsto para o ano passado para o mecanismo, que era de R$ 3 bilhões.
As peças enganosas também alegam que o governo teria destinado “nem R$ 2 bilhões” para o agro, mas não há qualquer referência sobre programas governamentais no setor. Para 2025, a previsão orçamentária do Ministério da Agricultura e Pecuária é de R$ 10,7 bilhões. Em 2024, o total empenhado foi de R$ 18,1 bilhões, o que ultrapassou a previsão inicial orçamentária de R$ 11,3 bilhões.
Confusão. No último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo com uma legenda enganosa que faz crer que a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou o repasse de R$ 3,9 bilhões por meio da Lei Rouanet, o que é falso.
Na gravação, a ministra celebra a execução de R$ 3,9 bilhões referentes à Lei Paulo Gustavo de um total de R$ 4,1 bilhões — considerando rendimentos bancários. Essa lei, como ocorre com a PNAB, destina recursos da União diretamente a estados e municípios.
A diferença é que na LPG os recursos são aplicados de uma única vez, com prazo para execução — ou seja, o repasse dos recursos é feito até a verba prevista na lei acabar. Já a PNAB autoriza a destinação de no máximo R$ 3 bilhões por ano até 2027 para os entes federativos.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou as legislações sobre mecanismos federais de incentivo à cultura, como os valores previstos e efetivamente gastos por cada um deles. Verificamos também os valores empenhados e previstos para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
