É mentira que governo vai recolher carros fabricados antes de 2014 sem ABS e airbag

Não é verdade que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou o recolhimento de carros fabricados antes de 2014 que não possuem o sistema de freio ABS e airbags. Os itens de segurança citados por publicações que circulam nas redes são obrigatórios apenas para carros fabricados a partir daquele ano, e não há qualquer punição prevista para modelos produzidos antes desse período.

Publicações com a alegação desinformativa acumulavam 1,2 milhão de visualizações no Tik Tok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (16).

Carros que não tem freio ABS e airbag serão recolhidos. Vai pegar a estrada? Evite utilizar carros fabricados antes de 2014. Faz o L

O governo Lula não ordenou que fossem recolhidos todos os carros fabricados antes de 2014 que não têm freios ABS e airbags. Publicações que fazem essa alegação distorcem o sentido de resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinando que veículos produzidos a partir daquele ano devem obrigatoriamente conter esses itens de segurança, medida que as montadoras passaram a seguir desde então. Não há nas normas, no entanto, qualquer previsão de punição para modelos fabricados antes desse período que não contenham as tecnologias.

Em 2009, o Contran estabeleceu que todos os automóveis nacionais ou importados fabricados a partir de 2014 deveriam ter obrigatoriamente airbags e sistema de freios ABS. A norma passou a valer em 1º de janeiro daquele ano e fez com alguns modelos de carro deixassem de ser fabricados.

Não há nas resoluções qualquer menção à obrigatoriedade de instalação de freios ABS e airbags em veículos fabricados antes de 2014. Também não há qualquer lei posterior que impeça a circulação de automóveis antigos nessas condições. Veículos fabricados depois que a norma entrou em vigor, no entanto, incorrem em infração grave caso não contenham os mecanismos de segurança.

Origem. As peças checadas difundem o título de uma notícia publicada no último sábado (11) pelo site Edital de Concursos. O texto, no entanto, em nenhum momento afirma que veículos produzidos antes de 2014 devem ser recolhidos pelo governo. O site argumenta apenas que, ao comprar um veículo usado, o ideal seria optar por um modelo fabricado a partir dessa data, que obrigatoriamente contém os itens de segurança.

Referências:

1. Governo federal (Fontes 1 e 2)
2. G1
3. Despachante Dok
4. Multas App
5. Edital de Concursos