É falso que Flávio Dino disse que vai fechar Congresso com apoio do STF

Não é verdade que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que pretende fechar o Congresso com a ajuda do STF (Supremo Tribunal Federal), como alegam publicações nas redes. As peças desinformativas que fazem essa afirmação distorcem uma declaração dada pelo ministro em entrevista à imprensa no dia 2 de maio. Na ocasião, Dino apenas citava os possíveis caminhos para a implementação de uma política de regulação das redes caso o PL 2.630/2020, o “PL das Fake News”, não fosse aprovado pelo Congresso.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 10 mil compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (8) e circulavam também no Whatsapp, plataforma em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Flávio Dino, Ministro da Justiça, sugere claramente que vai FECHAR o Legislativo com apoio do STF. O nome disso é GOLPE DE ESTADO!

Publicações que circulam nas redes têm compartilhado um trecho da participação de Flávio Dino em entrevista à imprensa no dia 2 de maio para sugerir que o ministro teria defendido fechar o Congresso com o apoio do STF. Isso, no entanto, não é verdade. Na ocasião, Dino apenas mencionava as outras possibilidades de garantir a regulação das plataformas digitais caso o “PL das Fake News” não fosse aprovado pelo Congresso.

Na entrevista, o ministro, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e a coordenadora de Direito Digital do Ministério da Justiça, Estela Aranha, comentavam sobre a notificação feita pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) contra o Google após a plataforma divulgar na página inicial de seu buscador um conteúdo contrário ao PL 2.630. Em determinado momento, Dino passou a defender a regulação das redes e citou outros caminhos possíveis caso o projeto que tramita no Congresso não fosse aprovado. Confira abaixo o trecho da fala:

"Nós temos três caminhos possíveis para essa regulação [das redes]: uma, que nós desejamos que chegue ao final, é a regulação pela lei. Ou seja, por deliberação do Congresso Nacional. Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo Legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e a regulação feita pelo Poder Judiciário, do julgamento de ações que lá tramitam".

Em nenhum momento, portanto, o ministro sugeriu que pretendia fechar o Congresso com a ajuda do Judiciário. O Aos Fatos também não encontrou declarações semelhantes do político em outros momentos do evento ou em outros discursos e entrevistas.

O post que distorce o trecho da entrevista foi compartilhado originalmente pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) em post que conta com cerca de 7.000 compartilhamentos no Twitter. Procurado por Aos Fatos para comentar a checagem, o parlamentar não respondeu até a publicação do texto, na tarde desta segunda-feira (8).

Referências:

1. YouTube (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
2. Governo federal
3. EBC
4. Aos Fatos