É falso que Exército ‘aposentou’ Bolsonaro por ‘insanidade mental’

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não foi aposentado pelo Exército por “insanidade mental”, como afirmam postagens nas redes sociais (veja aqui). Bolsonaro foi detido por 15 dias, em 1986, por publicar um artigo na revista Veja em que criticava os baixos salários do Exército e, em 1988, foi para a reserva da força armada por ter sido eleito vereador no Rio de Janeiro. O atual presidente foi absolvido pelo STM (Superior Tribunal Militar) da acusação de planejar explodir bombas em quartéis.

Até esta quarta-feira (21), a publicação desinformativa havia alcançado centenas de compartilhamentos no Facebook.

“[Bolsonaro] foi aposentado aos 33 anos por insanidade mental”

É falso que Jair Bolsonaro, atual presidente e candidato à reeleição pelo PL, foi aposentado aos 33 anos por “insanidade mental”. Bolsonaro, que era capitão do Exército, foi detido por 15 dias em setembro de 1986 por indisciplina, após publicar artigo na revista Veja com críticas aos baixos salários do Exército. Segundo o Boletim Interno do Exército, o então capitão infringiu seis artigos do Regulamento Disciplinar do Exército. Em dezembro de 1988, aos 33 anos, ele foi transferido para a reserva após ter sido eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PDC.

Bolsonaro foi acusado de ter planejado um atentado de explosão de bombas em quartéis, e foi considerado culpado na Justiça Militar no primeiro julgamento, por um colegiado formado por três coronéis. A ameaça foi noticiada pela Veja em 4 de novembro de 1987, que revelou um desenho de um plano atribuído ao então oficial.

Ao recorrer ao STM (Superior Tribunal Militar), instância máxima da Justiça Militar, o então capitão foi absolvido por falta de provas em 16 de junho de 1988. Uma cópia da decisão reproduzida no livro “O Cadete e o Capitão: A Vida de Jair Bolsonaro no Quartel” (Todavia, 2019), do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, afirma que o STM “não encontrou, nos autos, elementos de convicção bastantes, para imputar ao justificante [Bolsonaro], sem sombra de dúvida, a autoria dos citados croquis [desenhos]”.

Na sequência, os magistrados militares citam o princípio do Direito “in dubio pro reo”, segundo o qual nenhum réu pode ser condenado sem provas. “Face ao exposto, acordam [decidem] os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela defesa e, no mérito, julgar, por maioria, o capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro não culpado das acusações constantes do libelo acusatório do presente Conselho de Justificação.”

Veja. Reprodução de reportagem da revista publicada em 4 de novembro de 1987, com plano atribuído a Bolsonaro

Em 2015, Bolsonaro passou à condição de militar reformado por ter atingido a idade máxima para ocupar o posto de capitão, de 60 anos. A diferença entre as duas condições é que os militares da reserva seguem à disposição das Forças Armadas, enquanto os reformados estão definitivamente aposentados ou afastados do serviço. Em maio de 2022, último dado disponível, Bolsonaro recebeu R$ 11.324,96 brutos (R$ 8.539,72 após descontos) de aposentadoria de militar reformado. Não há registros de que o atual presidente tenha recebido diagnóstico de insanidade mental.

Essa desinformação já foi desmentida por veículos como Reuters, Fato ou Fake e Agência Lupa.

Referências:

1. G1 (1 e 2)
2. Conjur
3. Nexo
4. GZH
5. Portal da Transparência
6. Reuters
7. Agência Lupa

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