É falso que estados do Nordeste coordenaram ações para leiloar motos

É falso que os estados do Nordeste coordenaram operações policiais com o objetivo de apreender e leiloar motos para aumentar a arrecadação, como difundido em vídeo que circula nas redes sociais. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) e secretarias estaduais de segurança pública da região afirmaram que eventuais blitze têm o intuito de coibir a violência no trânsito com a punição de infratores e retenção de veículos em situação irregular com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Ao contrário do que também é mencionado no vídeo, o seguro obrigatório DPVAT não foi reajustado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 12 para R$ 292. A taxa não sofre reajuste desde 2021, quando deixou de ser cobrada, e não tem previsão de voltar.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 12 mil compartilhamentos no Facebook e 130 mil visualizações no Kwai nesta sexta-feira (17).

Aqui no Nordeste tá blitz 24 hora [sic] pegando moto pra leiloar. Leiloar e arrecadar dinheiro

Em vídeo difundido nas redes sociais no dia 11 de fevereiro, um homem não identificado pelo Aos Fatos afirma que está havendo apreensão de motos em todo o Nordeste com intuito de leiloá-las para aumentar a arrecadação nos estados. A informação é contestada por órgãos de segurança, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as secretarias de segurança pública de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A PRF informou que desde 15 de dezembro de 2022 realiza a Operação Rodovida 2022/2023. Criada há mais de duas décadas, a ação visa reduzir a violência no trânsito ao intensificar ações de segurança em trechos mais críticos.

As ações nacionais seguem um calendário único, possuem focos de atuação específicos e são realizadas simultaneamente em todos os estados do país. Operações voltadas para motocicletas e uso de celular no volante, por exemplo, aconteceram nos dias 3 e 17 de janeiro e 14 de fevereiro. Na data citada no vídeo, 11 de fevereiro, ocorreram ações de combate ao crime de embriaguez ao volante. Veja a seguir o cronograma da PRF:

Ações. Cronograma de ações realizadas no âmbito da Operação Rodavida da PRF.

O Aos Fatos entrou em contato com as nove secretarias estaduais de segurança da região para questionar se houve intensificação de operações para apreensão de motos. Cinco responderam:

• A SSP (Secretaria de Segurança Pública) de Alagoas informou que não houve aumento de operações policiais com o objetivo único de apreender motocicletas neste ano nem em anos anteriores. “Desconhecemos fatos relacionados ao aumento de apreensão de motos com o objetivo de reforçar a arrecadação do estado”, diz a SSP, o que foi corroborado pelo governo estadual;
• A SSP da Bahia afirmou que não existe determinação de abordagens relacionadas a aumento de arrecadação. “A polícia atua com abordagem de veículos, buscando carros, motos e caminhões com restrições de roubo e furto, além de outras irregularidades”, diz o órgão;
• A SDS (Secretaria de Defesa Social) de Pernambuco afirmou que as apreensões de motos realizadas pelas forças de segurança pública estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) ocorrem em abordagens de rotina e operações policiais, com o objetivo de coibir a violência;
• A SSP do Piauí, por meio do Nuceac (Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal), informou que a grande maioria das apreensões são provenientes de irregularidades administrativas. A secretaria afirmou também que não houve determinação para que fossem realizadas mais operações policiais visando a apreensão de motos no estado;
• A Sesed (Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social) do Rio Grande do Norte afirmou desconhecer a situação relatada no vídeo.

A SSP do Ceará pediu para entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que não retornou. As secretarias de Maranhão, Paraíba e Sergipe não responderam ou não forneceram informações até a publicação desta reportagem.

O leilão de veículos recolhidos visa à desocupação do pátio dos departamentos estaduais de trânsito ou agentes conveniados quando não há interesse dos proprietários em recuperar o bem. Essa providência é tomada após 60 dias da data do recolhimento do veículo, e o dinheiro proveniente é usado para quitar as despesas com remoção e estadia, além das multas existentes no registro dos veículos.

Entre as condições que levam ao recolhimento do veículo estão, por exemplo, estacionar em local proibido, parar em vias públicas por falta de combustível e atraso no pagamento do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

DPVAT. No vídeo, o homem também engana ao dizer que o governo Lula reajustou o seguro obrigatório DPVAT de R$ 12 para R$ 292. A taxa deixou de ser cobrada em 2021. Em 2020, último ano do seguro obrigatório, donos de carro pagaram R$ 5,21, e de motos, R$ 12,25. O valor de R$ 292 para motos foi cobrado em 2016. O não pagamento da taxa, caso fosse exigido, não implica no recolhimento do veículo.

Outras publicações enganosas checadas pelo Aos Fatos desde o começo do ano associam o governo de Lula a medidas impopulares para a categoria de motociclistas, como o aumento no Amazonas do IPVA, que é um imposto estadual, e uma destruição de motos, que não ocorreu no Brasil, mas na cidade de Nova York, nos Estados Unidos.

Referências:

1. PRF
2. CTB Digital
3. O Estado de S. Paulo
4. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)