Não é verdade que o Banco Central anunciou que quem deve impostos terá a chave Pix excluída, como afirmam publicações nas redes. Em nota, a autoridade monetária afirmou que a mudança não tem relação com o pagamento de tributos. As alterações preveem a exclusão de chaves de pessoas e empresas que apresentem inconsistências cadastrais, como uso de CPFs ou CNPJs de outros titulares ou documentos de pessoas mortas.
O conteúdo enganoso acumulava ao menos 1.400 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no X (ex-Twitter) até a tarde desta segunda-feira (10).
Quem não pagar os impostos terá chave Pix excluída, decide BC. A decisão, mesmo que recente, já levantou preocupações e debates no que diz respeito a desinclusão financeira do brasileiro médio.
Posts nas redes enganam ao afirmar que o Banco Central anunciou que devedores de impostos terão o Pix cancelado. As novas regras preveem que instituições financeiras e de pagamentos deverão excluir apenas as chaves de pessoas e empresas com situação cadastral irregular.
A norma é uma tentativa de garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com aqueles registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. O objetivo é aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes financeiros.
Na prática, isso significa que terão a chave do sistema de pagamento cancelada:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo a Instrução Normativa nº 2.172/2024, a situação cadastral independe do pagamento de tributos — por isso, quem deve à Receita Federal não terá seu Pix cancelado. A Receita identifica os seguintes critérios para determinar a situação cadastral:
- Suspensa: caso haja inconsistência cadastral, como erros de grafia no nome;
- Cancelada: em caso de multiplicidade de inscrição;
- Nula: em caso de constatação de fraude.
Em nota enviada ao Aos Fatos, o Banco Central reforçou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”. A mesma afirmação foi feita pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, em vídeo publicado nas redes na última quinta-feira (6).
A informação falsa foi repercutida pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União-SP) em ao menos dois posts no Instagram que acumulavam cerca de 20 mil curtidas, e três posts no X que somavam 65 mil visualizações.
Fakes do Pix. Apesar de não serem novidade (veja aqui e aqui), mentiras virais sobre o Pix têm pautado as redes desde o início do ano. A desinformação de que transações acima de R$ 5.000 passariam a ser taxadas, por exemplo, ganhou tração nos primeiros dias de 2025 e fez com que o governo federal se mobilizasse para criar uma campanha publicitária de emergência.
À época, um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) insinuava que o governo Lula poderia a qualquer momento taxar o sistema de pagamento.
A gravação alcançou cerca de 328 milhões de visualizações e levou o governo a voltar atrás e cancelar a norma que obrigava instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5.000 mensais à Receita Federal.
A Agência Lupa também desmentiu esta peça de desinformação.
O caminho da apuração
Aos Fatos entrou em contato com o Banco Central e confirmou que a nova regra não tem relação com o pagamento de tributos, e sim somente com a situação cadastral das pessoas e empresas usuárias do Pix. Também buscamos informações na imprensa e no site do Banco Central para contextualizar a matéria.
A reportagem também entrou em contato com o vereador Rubinho Nunes, que não retornou até a publicação da checagem.
