É falso que decreto coloca infraestrutura do país sob autoridade do Ministério da Defesa

Não é verdade que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão ligado à Presidência da República, publicou uma norma que coloca o setor de infraestrutura do país sob a autoridade do Ministério da Defesa. O texto compartilhado nas redes sociais com a falsa descrição é a Resolução nº 23 do Creden/GSI-PR (Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional), de 16 de dezembro, que apenas cria grupos técnicos responsáveis por fiscalizar diversas áreas da infraestrutura do país, como barragens, transportes, telecomunicações e energia.

Publicações que distorcem o conteúdo da resolução acumulam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (20) e circulam também no Telegram, onde já foram visualizadas ao menos 50 mil vezes.

Saiu decreto colocando sob o ministério da defesa basicamente toda a infraestrutura do Brasil. Tudo sendo centralizado

Publicações nas redes sociais distorcem o conteúdo da Resolução nº 23 do Creden/GSI-PR, que cria grupos de fiscalização de infraestrutura, para alegar que o setor estaria agora sob a autoridade do Ministério da Defesa. O objetivo do texto, publicado na última sexta-feira (16), é instituir equipes técnicas vinculadas ao GSI que devem elaborar diagnósticos sobre as áreas de barragens, energia, combustíveis, transportes, abastecimento, telecomunicações e governo digital.

A resolução prevê estruturas diversas para cada um dos grupos de fiscalização, que serão compostos por servidores de ministérios e órgãos do governo que executam funções ligadas à temática. Não há qualquer indicativo no texto de que as ações estarão subordinadas ao Ministério da Defesa, cujos membros integrarão apenas algumas das equipes.

O grupo técnico de barragens, por exemplo, terá integrantes das pastas da Defesa e do Desenvolvimento Regional, além de membros do Comitê Brasileiro de Barragens e da ANM (Agência Nacional de Mineração), entre outros. Já o setor de governo digital terá participação de pastas como a Economia, o GSI e a Secretaria-Geral da Presidência.

Essa não é a primeira vez que publicações distorcem o conteúdo de normas publicadas no DOU (Diário Oficial da União) para sugerir que um golpe militar estaria em curso. Aos Fatos também desmentiu nesta semana, por exemplo, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria publicado um decreto que proibiria a concessão de passaportes diplomáticos e cidadania a políticos, além de proibi-los de deixar o país.

Referências:

1. Governo federal
2. Aos Fatos