O Conselho de Ética da Câmara recomendou sim a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), diferentemente do que afirmam posts em apoio ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja perda de mandato foi aprovada pelo colegiado nesta semana. A cassação de Brazão passou no conselho em agosto de 2024. A recomendação, porém, ainda aguarda votação no plenário da Câmara, que é quem decide de fato sobre a perda de mandato.
Publicações com a alegação falsa acumulavam mais de 20 mil curtidas no Instagram, 40 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (11).
O Conselho de Ética da Câmara, formado em sua maioria por bolsonaristas e o centrão, aprovou a cassação do mandato do Glauber Braga porque ele denunciou o orçamento secreto e o Arthur Lira. Já esse mesmo Conselho de Ética, até agora, não analisou a cassação do mandato do Chiquinho Brazão, o deputado acusado de ser o mandante da morte da Marielle Franco
São enganosas as publicações que afirmam que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do deputado federal Glauber Braga, mas até hoje não votou o caso de Chiquinho Brazão.
Com voto de 15 dos 17 deputados presentes, o Conselho de Ética aprovou em em agosto do ano passado a recomendação pela cassação do mandato de Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e que está preso.
Porém, a perda de mandato efetiva depende de votação no plenário da Câmara, o que não ocorreu até hoje. Assim, o mandato de Brazão, incluindo o salário do parlamentar e as despesas de gabinete, continua em vigor.
Com 13 votos a cinco, o conselho aprovou na quarta-feira (9) a recomendação pela cassação do deputado Glauber Braga. Ele é acusado de agredir Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), nas dependências da Câmara em abril do ano passado.
O parlamentar disse que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem cinco dias úteis para analisar o caso. Se a continuação do processo for autorizada, a cassação será analisada pelo plenário. O deputado só perde o mandato caso ao menos 257 parlamentares acatem a decisão do conselho.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou informações sobre os dois processos de cassação citados nas peças de desinformação e conferiu qual o rito desse tipo de ação na Câmara dos Deputados.
