Não é verdade que o Congresso dos Estados Unidos enviou uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, preste esclarecimentos sobre supostas violações aos direitos humanos no Brasil. O documento difundido pelas peças enganosas com essa afirmação trata-se, na realidade, de uma carta enviada por um único deputado, que fez questionamentos a Moraes, mas não o obriga a responder nem tem efeito legal contra o magistrado.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (24). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).
Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos em dez dias
Posts nas redes fazem crer que o Congresso dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes a esclarecer supostas violações aos direitos humanos. O documento que circula como se fosse uma intimação judicial é, na verdade, uma carta enviada pelo deputado republicano Chris Smith, que não tem qualquer implicação jurídica. Embora a carta estabeleça um prazo de dez dias úteis, Moraes não é obrigado a responder.
De acordo com a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O afastamento do cargo, por exemplo — que nunca ocorreu até hoje — depende da aprovação de dois terços dos senadores.
Ao longo do documento são listados supostos abusos cometidos pelo magistrado, organizados em sete tópicos. Smith questiona Moraes, por exemplo, se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de “opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares”.
Em maio, Smith afirmou que o Brasil sofria com violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras e citou Moraes. O parlamentar estava acompanhado de uma comitiva de correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO).
