É falso que Congresso dos EUA enviou intimação a Alexandre de Moraes

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Não é verdade que o Congresso dos Estados Unidos enviou uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, preste esclarecimentos sobre supostas violações aos direitos humanos no Brasil. O documento difundido pelas peças enganosas com essa afirmação trata-se, na realidade, de uma carta enviada por um único deputado, que fez questionamentos a Moraes, mas não o obriga a responder nem tem efeito legal contra o magistrado.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (24). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

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Congresso dos EUA intima Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos em dez dias

Posts afirmam que Congresso do EUA intimou Alexandre de Moraes a explicar violações de direitos humanos; documento é uma carta de um deputado que não tem qualquer efeito legal contra o magistrado

Posts nas redes fazem crer que o Congresso dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes a esclarecer supostas violações aos direitos humanos. O documento que circula como se fosse uma intimação judicial é, na verdade, uma carta enviada pelo deputado republicano Chris Smith, que não tem qualquer implicação jurídica. Embora a carta estabeleça um prazo de dez dias úteis, Moraes não é obrigado a responder.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O afastamento do cargo, por exemplo — que nunca ocorreu até hoje — depende da aprovação de dois terços dos senadores.

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Ao longo do documento são listados supostos abusos cometidos pelo magistrado, organizados em sete tópicos. Smith questiona Moraes, por exemplo, se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de “opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares”.

Em maio, Smith afirmou que o Brasil sofria com violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras e citou Moraes. O parlamentar estava acompanhado de uma comitiva de correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO).

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