Não é verdade que o Congresso aprovou uma lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil, como afirmam posts nas redes. Apesar de uma comissão da Câmara ter ratificado a proposta em outubro de 2023, o texto foi alterado posteriormente para garantir o direito à união entre pessoas do mesmo gênero.
Publicações com o conteúdo falso acumulavam ao menos 10 mil visualizações no Kwai e no TikTok até a tarde desta quarta-feira (11).
Lei que proíbe casamento gay no Brasil foi aprovado, e os boiolinh4s ficaram com raiva
Publicações mentem ao afirmar que foi aprovada uma lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo gênero no Brasil. As peças enganosas compartilham filmagens de 10 de outubro de 2023, quando a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou o substitutivo do PL 580/2007 e dos textos apensados a ele. A proposta, que segue em tramitação, teve o texto alterado posteriormente.
A medida que proíbe o casamento homoafetivo foi incluída no parecer do relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE). De autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, o PL 580/2007 tinha como objetivo inicial permitir a união entre pessoas do mesmo gênero. O projeto foi resgatado no ano passado por parlamentares, que acabaram por dar sentido contrário ao texto.
Após a aprovação, o texto seguiu para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em 13 de novembro deste ano, foi aprovado o parecer da relatora Erika Hilton (PSOL-SP) que retoma o objetivo inicial e assegura o casamento homoafetivo. A proposta agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Para ser transformado em lei, o PL ainda precisa passar pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade da união entre casais homoafetivos. Dois anos depois, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou resolução na qual proíbe cartórios de recusar a habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Esta peça de desinformação também foi checada pela Reuters.
O caminho da apuração
Aos Fatos buscou informações na imprensa e no site da Câmara dos Deputados sobre o suposto projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no país. Da mesma forma, contextualizamos a checagem com informações oficiais sobre a tramitação de projetos que abordam o tema.
