Um trecho de um programa da CNN Brasil, exibido em fevereiro de 2022, circula nas redes junto com a alegação falsa de que a emissora divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá congelar ativos em fevereiro ou março deste ano. No vídeo, o repórter se referia à defesa de uma “quarentena fiscal” por parte de uma ala do PT, mas não mencionou confisco de ativos. A assessoria de Lula nega qualquer plano nesse sentido, e a Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 15 mil compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (6) e circulam também e circulam também WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
[Lula] tem um documento assinado pela alta cúpula do PT e lá para fevereiro ou março vão declarar estado de emergência e congelar contas assim como foi feito por Collor (...) Quem tiver dinheiro no banco é melhor correr
Circula nas redes um vídeo em que um homem alega que Lula irá congelar contas bancárias em fevereiro ou março de 2023 e, para embasar a argumentação, reproduz um trecho do programa Expresso CNN, de 1º de fevereiro de 2022, na qual não há nenhuma informação sobre eventual confisco de ativos financeiros. No vídeo, o analista político Caio Junqueira afirma que uma ala do PT defendia uma “quarentena fiscal” — segundo ele, um período em que o governo teria liberdade para usar o Orçamento sem cumprir as regras fiscais.
A assessoria de Lula nega qualquer iniciativa no sentido de congelar dinheiro da população. Durante o período eleitoral, a campanha de Lula apresentou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual pedia a remoção imediata das postagens, que utilizavam o trecho do programa e que associavam o então candidato ao confisco de bens e ativos. Os advogados da campanha disseram que a associação era uma “fake news absurda e descabida”.
O confisco de bens financeiros é vedado pela Constituição Federal desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, que proibiu que o presidente da República edite qualquer medida provisória que vise ao sequestro de bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A legislação foi alterada 11 anos após o então presidente Fernando Collor de Mello anunciar o bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras dos brasileiros. A medida tinha o objetivo de conter o aumento da inflação no período.
Entre as propostas citadas por Junqueira estariam a decretação de um “estado de emergência” para romper o teto de gastos; a correção do orçamento; a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; a retomada dos programas Bolsa Família e Mais Médicos. As medidas não tinham consenso dentro do partido, segundo a CNN Brasil. A PEC da Transição, aprovada em dezembro, permitiu ao governo gastar além do teto e ampliar investimentos no orçamento, sem que isso tenha provocado o confisco de ativos.
As peças checadas também alegam que o confisco de contas bancárias estaria previsto no estatuto do PT, o que foi checado como falso pelo Projeto Comprova. O estatuto cita somente normas de funcionamento e as competências atribuídas a alguns dos cargos dentro do partido.
Nova desinformação. O homem que aparece no vídeo é o influenciador financeiro Rafael Mascarenhas, que publicou um vídeo na quarta-feira (2), no Instagram, para explicar a declaração dada no ano passado. Mascarenhas disse que se tratava de um vídeo antigo, e pediu para que as pessoas “usassem a cabeça” e parassem de usar “vídeos aleatórios” para fazer oposição.
Mascarenhas justificou que o comentário dele teria sido sobre uma declaração de um comentarista da CNN, que teria dito que, dentro da “quarentena fiscal”, poderia haver o congelamento de contas. Em nenhum momento, no entanto, o analista político Caio Junqueira cita essa possibilidade. Aos Fatos tentou contato com Mascarenhas, que não respondeu até a publicação desta checagem.
