Banco dos Brics não anunciou empréstimo de US$ 7 bilhões à Argentina garantido pelo Brasil

Não é verdade que o banco dos Brics concederá um empréstimo de US$ 7 bilhões à Argentina e que o Brasil será o avalista da operação, como fazem crer publicações nas redes. Além de a instituição financeira não ter feito qualquer anúncio oficial sobre o assunto, a Constituição brasileira impede que o país conceda garantias em operações de crédito sem o aval do Senado. Os posts enganosos alegam que a informação teria sido divulgada pela rádio Mitre, da Argentina, o que também é falso.

Publicações com conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (2) e circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

A rádio Mitre, de Buenos Aires, Argentina, anunciou agora de manhã [30/5/2023], que o banco dos BRICS vai conceder um empréstimo para a Argentina, de 7 bilhões de dólares, dinheiro vindo da China. O empréstimo terá a garantia do Brasil. Dilma começou a trabalhar

Publicações nas redes enganam ao afirmar que o NDB (New Development Bank, em português Novo Banco de Desenvolvimento), conhecido como o banco dos Brics, anunciou que concederá um empréstimo de US$ 7 bilhões à Argentina com garantia do governo brasileiro. Em pesquisa no site oficial da instituição financeira e no portal do ministério da Economia argentino, o Aos Fatos não encontrou qualquer anúncio similar. Em nota, a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda brasileiro classificou as alegações como falsas e apontou que a lei não permite que o país conceda garantias sem aprovação do Senado.

De acordo com o artigo 52 da Constituição, é competência privativa do Senado Federal “dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno”. Isso significa que, ainda que o governo brasileiro de fato tivesse se disposto a ser avalista de um empréstimo à Argentina, seria necessário que a decisão fosse ratificada pela Casa Legislativa, o que não ocorreu.

Outro ponto importante é o estatuto do NDB. Criado com o propósito de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países associados, o banco não permite empréstimos como o que supostamente teria sido anunciado à Argentina. Também é importante destacar que, por não ser sócio do banco, o país sul-americano não poderia solicitar qualquer tipo de financiamento.

É fato, no entanto, que o governo Lula (PT) tem tentado negociar um empréstimo de US$ 7 bilhões do banco dos Brics à Argentina. Em maio, o presidente disse ter conversado com Dilma Rousseff (PT), atual diretora da instituição, sobre a possibilidade de ajudar o país. Até o momento, no entanto, não houve apoio para uma eventual mudança no estatuto do NDB ou para a proposta de concessão de garantias para financiar as exportações brasileiras para a Argentina, alternativa defendida por Lula.

De acordo com as peças de desinformação, o anúncio do empréstimo teria sido feito pela rádio Mitre, da Argentina. Em busca por notícias envolvendo o Brasil e a Argentina no site e no perfil do Twitter da emissora, o Aos Fatos não encontrou qualquer indício de que a alegação feita pelas peças de desinformação tenha sido veiculada.

Referências:

1. NDB (1 e 2)
2. Ministério da Economia da Argentina
3. Governo Federal
4. Terra
5. G1
6. O Estado de S.Paulo
7. Rádio Mitre
8. Twitter (@radiomitre)