Não é verdade que um traficante de drogas enviou um áudio para agradecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin por ações tomadas em meio a pandemia de Covid-19 e para pedir que o magistrado proíba operações em comunidades. Na realidade, o áudio é uma carta inventada e lida pelo comentarista Caio Coppolla, em participação na Jovem Pan. O texto é uma crítica a Fachin por ter restringido a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 25 mil compartilhamentos no Facebook e 375 mil visualizações no Tik Tok nesta segunda-feira (5), além de circularem também no Kwai.
Vergonha nacional. Áudio do chefe do tráfico enviado para ministro do STF [Edson Fachin]
Posts nas redes sociais enganam ao fazer crer que um chefe do tráfico de drogas enviou um áudio para agradecer ao ministro do STF Edson Fachin por desencarcerar criminosos e para pedir que o magistrado proíba operações em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Na realidade, o conteúdo é uma carta inventada pelo comentarista Caio Coppolla, que foi lida por ele durante o programa Boletim Coppola, da Jovem Pan, em maio de 2022.
Na carta fictícia, Coppola faz inicialmente referência a uma decisão de Fachin, em dezembro de 2020, que determinou que presos do grupo de risco da Covid-19 passassem do regime semiaberto para cumprir pena em prisão domiciliar. Na época, o ministro atendeu a um pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União), que queria a concessão de um habeas corpus para pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tivessem cometido crime com uso de violência e que fizessem parte do grupo de risco da doença.
Na sequência, o texto remete a uma decisão tomada por Fachin, em junho de 2020, que determinou provisoriamente a restrição das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, que passaram a ser permitidas apenas em casos excepcionais, com a comunicação imediata e por escrito ao MP (Ministério Público). Dois meses depois, a maioria do plenário do Supremo confirmou a decisão, que permanece em vigor.
Em fevereiro de 2022, o STF esclareceu os limites para essas operações policiais e determinou as seguintes medidas:
- Elaboração de um plano com medidas para a redução da letalidade policial, cronograma e previsão dos recursos necessários para sua implementação;
- Criação de um observatório judicial sobre polícia cidadã;
- Fiscalização da legalidade das ações policiais;
- Instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
ADPF. Fachin acatou um pedido feito pelo PSB em novembro de 2019, que requisitava a suspensão de diversas medidas adotadas pelo governo estadual, como o uso de helicópteros para atirar e mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos. O partido ingressou com a ADPF 635 no STF contra a política de segurança pública do então governador do Rio, Wilson Witzel, que na época era filiado ao PSC. Witzel é filiado ao PMB desde 2022.
Em abril de 2023, Fachin se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para informar à PGR dos últimos desdobramentos da ADPF. A instalação de câmeras corporais em agentes de segurança era uma medida que ainda não tinha sido tomada pelo governo do Rio de Janeiro.
