🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Junho de 2023. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

É falso que traficante enviou áudio de agradecimento a ministro Fachin, do STF

Por Marco Faustino

5 de junho de 2023, 15h55

Não é verdade que um traficante de drogas enviou um áudio para agradecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin por ações tomadas em meio a pandemia de Covid-19 e para pedir que o magistrado proíba operações em comunidades. Na realidade, o áudio é uma carta inventada e lida pelo comentarista Caio Coppolla, em participação na Jovem Pan. O texto é uma crítica a Fachin por ter restringido a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 25 mil compartilhamentos no Facebook e 375 mil visualizações no Tik Tok nesta segunda-feira (5), além de circularem também no Kwai.


Selo falso

Vergonha nacional. Áudio do chefe do tráfico enviado para ministro do STF [Edson Fachin]

Posts enganam ao fazer crer que um chefe do tráfico de drogas enviou áudio em agradecimento ao ministro do STF Edson Fachin

Posts nas redes sociais enganam ao fazer crer que um chefe do tráfico de drogas enviou um áudio para agradecer ao ministro do STF Edson Fachin por desencarcerar criminosos e para pedir que o magistrado proíba operações em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Na realidade, o conteúdo é uma carta inventada pelo comentarista Caio Coppolla, que foi lida por ele durante o programa Boletim Coppola, da Jovem Pan, em maio de 2022.

Na carta fictícia, Coppola faz inicialmente referência a uma decisão de Fachin, em dezembro de 2020, que determinou que presos do grupo de risco da Covid-19 passassem do regime semiaberto para cumprir pena em prisão domiciliar. Na época, o ministro atendeu a um pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União), que queria a concessão de um habeas corpus para pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tivessem cometido crime com uso de violência e que fizessem parte do grupo de risco da doença.

Na sequência, o texto remete a uma decisão tomada por Fachin, em junho de 2020, que determinou provisoriamente a restrição das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, que passaram a ser permitidas apenas em casos excepcionais, com a comunicação imediata e por escrito ao MP (Ministério Público). Dois meses depois, a maioria do plenário do Supremo confirmou a decisão, que permanece em vigor.

Em fevereiro de 2022, o STF esclareceu os limites para essas operações policiais e determinou as seguintes medidas:

  • Elaboração de um plano com medidas para a redução da letalidade policial, cronograma e previsão dos recursos necessários para sua implementação;
  • Criação de um observatório judicial sobre polícia cidadã;
  • Fiscalização da legalidade das ações policiais;
  • Instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
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ADPF. Fachin acatou um pedido feito pelo PSB em novembro de 2019, que requisitava a suspensão de diversas medidas adotadas pelo governo estadual, como o uso de helicópteros para atirar e mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos. O partido ingressou com a ADPF 635 no STF contra a política de segurança pública do então governador do Rio, Wilson Witzel, que na época era filiado ao PSC. Witzel é filiado ao PMB desde 2022.

Em abril de 2023, Fachin se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para informar à PGR dos últimos desdobramentos da ADPF. A instalação de câmeras corporais em agentes de segurança era uma medida que ainda não tinha sido tomada pelo governo do Rio de Janeiro.

Referências:

1. YouTube
2. UOL
3. G1
4. STF (Fontes 1, 2, 3 e 4)

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